Tribuna 30/09/2013 Imprimir

Tribuna da Câmara de Vereadores de Estrela

Sessão do Dia 30-09

 

Paulo Floriano Scheeren (PPS) – Cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre o projeto que cria a taxa de recolhimento de lixo reiterando ser contrário ao mesmo. Justificou que mesmo sendo uma lei federal não há exigência de ser votado, e lembrou de uma entrevista do prefeito no qual o mandatário afirmava ter mais de R$ 11 milhões em caixa, alegando que o recolhimento de lixo poderia ser pago com esse valor, não sendo necessário criar uma taxa para sobrecarregar o contribuinte. Falou sobre a importância de educar a população a separar o lixo. Revelou conversa com o prefeito, sobre a imprensa da região, destacando que o Folha de Estrela é o único veiculo que divulga as informações da câmara, quando noticias banais da administração são veiculadas. Pediu atenção do secretário de obras para as estradas do interior, pois segundo Scheeren há lugares em que os caminhões já tem dificuldades de transitar. Falou sobre pesquisa que antecipou a corrida eleitoral do próximo ano.

 

Andreas Hamester (PP) – Cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre a festa cultural de reinauguração da Casa de Cultura ocorrida no fim de semana. Convidou para o evento Fusão Musical que ocorre no fim de semana seguinte a sessão, na Câmara de Vereadores, e ressaltou que ainda serão realizados eventos para outros âmbitos culturais representados no município, e lembrou a importância da conclusão do Centro Cultural. Falou sobre a necessidade de buscar investimentos como escolas e empresas para combater a violência, por ocasião da Jornada da Cultura da Paz, para não ser necessário buscar investimentos em presídios. Ressaltou que o “x” da questão para combater a violência são a oportunização de cursos profissionalizantes. Falou sobre a audiência de prestação de contas da secretaria da saúde que aconteceu antes da sessão. Falou sobre a verba que foi pleiteada pelo edil junto ao deputado Jerônimo Gorgen, no valor de R$100 mil destinados ao CAPS. Hamester elogiou o trabalho desenvolvido pelo CAPS. Falou sobre a criação da taxa de lixo, e revelou que teve conversas com dois ex-prefeitos e com advogados sobre o tema. Ressaltou que é cultura do brasileiro tem a frustração de pagar um imposto e não receber um serviço de qualidade como retorno. Afirmou que vários municípios já fazem essa cobrança, e ressaltou que Estrela ficou pra trás nesse quesito, questionando se o antigo prefeito não o fez para não sofrer desgaste político. Comentou os valores que serão pagos e destacou que este é um serviço que está sendo bem prestado. Convidou os interessados a conhecer a usina de lixo, e destacou não ser contra a criação de uma taxa se esse serviço apresentar o devido retorno.

 

José Itamar Alves (PTB) – Cumprimentou a todos. Reforçou o convite a comunidade para participar da Jornada de Combate à violência e pela cultura da Paz, destacando que o foco será em bairros onde há maior risco social, e maiores índices de violência. Destacou que o que mais falta nesses casos é amor e estrutura familiar. Ressaltou que esta é uma oportunidade de mulheres agredidas se manifestarem contra estas práticas. Alves parabenizou a iniciativa de um evento que discuta a situação da violência, pois casos assim destoam da comunidade estrelense que é ordeira e pacífica. Em aparte a vereadora Lorena Hauschild parabenizou a iniciativa, mas lembrou que é comum pensar que a violência está em bairros menos favorecidos, mas é um problema social que atinge todas as classes. O vereador Alves comentou os números apresentados pelo Secretário da Saúde em audiência pública antes da sessão, na prestação de contas do segundo quadrimestre, ressaltando que mais de 600 pessoas foram agraciadas com remédios que não constavam na farmácia básica do município. Revelou que mais de R$100 mil estão chegando ao município, verba oriunda dos cofres federais, para melhorias no PSF do bairro Imigrantes. Alves destacou que as vezes é preciso ignorar o lado político, mas que é preciso cobrar sim das administrações. O edil lembrou de ocasiões em que os ex-prefeitos ora ofereceram atenção em trabalhar junto com o legislativo, e na administração de Celso Bronstrup havia dificuldade de relacionamento, fazendo um paralelo com o atual prefeito que seguidamente vem à Câmara explicar a importância dos projetos, o que não ocorria na ultima legislatura. Alves ressaltou que essa taxa do lixo é uma obrigação federal, mas que mesmo assim é um projeto que não é fácil de se aprovar. Em aparte o vereador Lui Schneider ressaltou que o prefeito esteve na câmara para explicar o projeto e sua legalidade.

 

Luiz Fernando Schneider (PMDB) – Cumprimentou a todos. Manifestou luto por um membro da família Fuhr. Ressaltou não ser sua intenção polemizar sobre o projeto de criação de taxa do lixo com o colega Paulo Scheeren. Contestou chamando de inverdades as afirmações do colega Paulão sobre referida taxa, afirmando ser obrigatoriedade das administrações municipais cobrir os custos deste tipo de serviço. Lui apresentou um parecer so Supremo Tribunal Federal que a cobrança da referida taxa é constitucional, e caso não seja cumprida essa lei, a partir do inicio do próximo ano, o município deixa de estar apto a receber recursos federais, ressaltando que se isso ocorrer, o município enfrentará sérios problemas. Lembrou de fala do vereador Andréas, sobre o assessoramento de um advogado da Famurs, para garantir a constitucionalidade desta taxa, e Lui explicou como será feita a cobrança e destacou que mais de mil famílias classificadas como carentes estarão isentas. Em aparte o vereador Élio reforçou o fato de que a maior taxa, de R$120,00 será cobrada apenas nos locais em que há recolhimento diário. Lui Schneider comparou este preço com a taxa praticada em outros municípios da região, destacando que a cobrança em Estrela será uma das mais baixas. Schneider reiterou não querer entrar em atrito com o colega Paulão, mas lembrou que o governo do qual o edil era integrante, enviou cinco projetos criando taxas, desde iluminação pública, licenciamento ambiental, reforma do código tributário municipal, e taxas para serviços diversos e emissão de guia de arrecadação, lembrando que em muitas dessas ocasiões o vereador Paulo não votou apenas pelo fato de que era presidente. Reiterou que este projeto de taxa do lixo foi diferente das outras ocasiões.

 

Felipe Schossler (PPS) – Cumprimentou a todos. Fez referencias a outras ocasiões em que criticou o Senado Federal, e agora elogiou que houve cortes de gastos mas pediu que fosse divulgado onde será gasto esse dinheiro. Pediu que a administração municipal também divulgasse onde é gasto o dinheiro devolvido pela câmara. Em aparte o vereador José Alves explicou onde foram destinadas as verbas devolvidas pela Câmara este ano para a prefeitura. Reiterou que existe sequencia nos trabalhos das administrações, o que possibilita crescimento para o município. Ressaltou que o povo brasileiro paga muitos impostos, e disse concordar com o colega Andreas de que é preciso um retorno destes impostos. Sugeriu que o governo federal investisse mais nos municípios. Lembrou que o prefeito alegou ter R$ 11 milhões em caixa, e pediu que seja pago o recolhimento de lixo deste montante. Em aparte o vereador Gerson esclareceu como será a cobrança. Em aparte o vereador Lui explicou que não se trata de imposto. Em aparte a vereadora Lorena destacou que não é favorável, não por uma questão política, mas sim pessoal, ressaltou que o trabalho feito pela secretaria do meio ambiente hoje tem bom senso. O vereador Felipe criticou a fala do vereador Lui sobre o governo passado e disse que o atual governo terá de trabalhar muito para fazer 30% do que fez o anterior.

 

Ernani de Castro (PMDB) – Cumprimentou a todos. Falou sobre sua participação em audiência pública em Porto Alegre com o DAER e a EGR. Castro afirmou que não adianta só ir pra tribuna criticar e não buscar de fato melhorias para a região. Lamentou que apenas três vereadores da região e um prefeito, enquanto outras regiões se mobilizaram massivamente em prol de buscar melhorias para as estradas de suas regiões. Revelou conversa com o Diretor-Presidente da EGR sobre a situação do trevo de acesso ao bairro Boa União, e disse estar encaminhando uma moção. Comentou suas impressões sobre a EGR estar fazendo caixa este ano e deixando as obras para o ano que vem, que é ano eleitoral, o que segundo Castro preocupa. Falando sobre o projeto de criação da taxa de lixo, revelou que assim que o projeto chegou, ele se posicionou contrário, mas ao investigar os custos reconheceu que há muitas despesas que demandam essa taxa para custear o recolhimento de lixo, liberando recursos para custear a manutenção de outros serviços como a usina de reciclagem, e também em outras áreas. Reiterou que em um primeiro momento não tinha intenção de aprovar o projeto, mas pensando em longo prazo isso pode beneficiar o município. Sobre a manifestação do colega Felipe Schossler sobre a necessidade de o governo atual trabalhar muito para atingir 30% do que fez a administração anterior e disse discordar, afirmando que a intenção é de trabalhar em prol do crescimento do município. Em aparte o vereador Lui Schneider se dirigiu à vereadora Lorena afirmando que a Lei já existe, exigindo a cobrança desta taxa em 2014, e que o prefeito sabe do desgaste político de um projeto como esse. Em resposta a vereadora Lorena ressaltou que é uma posição pessoal e não política, sugerindo que se esperasse a Lei vir de cima pra baixo. O vereador Ernani pediu consciência da população na separação do lixo.

 

Adriano Scheeren (PSB) - Cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de criação do lixo e lembrou que na administração passada não havia dialogo, questionou o vereador Paulão que foi presidente do legislativo e comandava a turma do amém, que não questionava os projetos de criação de taxas. Destacou a preocupação de melhorar a Usina de reciclagem, e que a criação desta taxa vai liberar orçamento para investir em outras áreas, afirmando que essa taxa vem de encontro a melhorias na coleta seletiva e na usina de lixo. Lamentou que em projeto criada na antiga administração foi criado o IPTU em zona de expansão urbana que abrange a comunidade de Arroio do Ouro que nem sequer asfalto e calçamento tem. Afirmou que é muito fácil, como munícipe, cobrar melhorias, mas às vezes é preciso que se crie alguma taxa para que seja possível melhorar alguns serviços. Em aparte o vereador Marcelo Braun lembrou que muitas vezes existe a preocupação, pois se não for aprovado este projeto, haverá um apontamento do tribunal de contas e isso impossibilitará o trâmite de outros projetos como o asfaltamento de outras vias que cruzam a cidade. Em aparte o vereador Lui dirigindo-se a vereadora Lorena, questionou se a colega sabia que se a prefeitura não colcoar a a taxa em pratica seria apontado. Mais uma vez a vereadora explicou que é contra por questões de posicionamento pessoal. Adriano lembrou que por ocasião de outras administrações além de não haver diálogo, as taxas foram aprovadas e as melhorias não ocorreram. Lembrou que o colega Paulão muitas vezes disse defender os agricultores, mas em seu governo foi criada uma taxa de chamada de veterinário. Lembrou que do dinheiro.

 

Vanderlei Eidelwein (PR) – Cumprimentou a todos. Falou sobre as programações da Secultur, alegando ser importante valorizar os artistas locais. Falou sobre a Construmóbil que ocorreu em Lajeado e contou com a participação de diversos empresários de Estrela. Falou sobre o Centro cultural que ainda precisa de mais verbas para sua conclusão, e lamentou que muitas vezes em obras públicas, há atrasos e superfaturamento. Lembrou que é preciso esforço para conseguir recursos. Falou sobre o prazo que a lei estabelece para implantação da taxa do lixo, que seria até 2015, e sugeriu que ao invés de taxar o munícipe que se faça uma reorganização administrativa para suprir essa demanda. Pediu a secretaria de obras atenção as calçadas em diversos locais da cidade. Em aparte o vereador Lui Schneider lembrou que a responsabilidade pela manutenção do passeio público é do proprietário.