BOLETIM INFORMATIVO – Sessão do Dia 29/11/2021 Imprimir
Escrito por Administrator   
Sex, 26 de Novembro de 2021 02:58

Alteração na Lei sobre Licenciamento Ambiental na pauta.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 29/11, consta apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 117-01/2021, que altera a Lei que dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria o Coeficiente de Licenciamento Ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental, florestal e demais procedimentos.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana, oito projetos deram entrada no Expediente da Câmara. São eles o Projeto de Lei 121-01/2021, que Institui o Código de Posturas do Município; o Projeto de Lei 127-01/2021, que autoriza a criação do programa “RECONSTRUA UMA FAMÍLIA”; o Projeto de Lei 138-01/2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Estrela para o exercício financeiro de 2022 – Lei Orçamentária Anual - LOA; o Projeto de Lei 139-01/2021, que Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE para obras de infraestrutura; o Projeto de Lei 144-01/2021, que Institui o uso de uniforme padronizado pelos alunos da rede de ensino municipal; o Projeto de Lei 145-01/2021, que Institui o programa complementar de material didático; o Projeto de Lei 148-01/2021, que Cria no Quadro de Servidores Públicos Municipais de Provimento Efetivo, o cargo que menciona e amplia o número de vagas de cargos, e dá outras providências; e o Projeto de Lei 149-01/2021, que Altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Município.

 

 

Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/11), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com a Resolução de Mesa 14/2021, a Câmara Municipal de Estrela retoma a permissão para participação de público nas Sessões Ordinária, respeitando o distanciamento social e ainda sendo obrigatório o uso de máscaras.

Assessoria de Imprensa