Informativo Oficial - Sessão do Dia 08/04/2019 Imprimir
Escrito por Administrator   
Ter, 09 de Abril de 2019 16:30

Autorregularização tributária e abertura de crédito para aquisição de licenças de softwares são aprovadas.

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08/04, constavam inicialmente quatro projetos e uma emenda na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 023-03/2019, que abre crédito nos orçamentos das secretarias de Educação, da Agricultura, da Fazenda, de Meio Ambiente e Saneamento Básico, de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e no Gabinete do Prefeito para aquisição de licenças de software através licitação; o Projeto de Lei 024-03/2019, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; e o Projeto de Lei 01/2019, da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras. Também foram aprovados o Projeto de Lei 022-03/2019, que Institui, no âmbito do Município de Estrela, o procedimento de Autorregularização Tributária, com voto contrário do vereador João Braun (PP), mas a Emenda do Vereador Norberto Fell (PPS) ao PL 022-03/2019, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei 030-03/2019, que abre crédito especial na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação em função da necessidade de adequá-la ao Plano de Contas TCE/2019, foi aprovado com votos contrários dos vereadores de Volnei Zancanaro (PR) e Norberto Fell (PPS).

 

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 02/2019, da Mesa Diretora, que Cria o Cargo de Provimento efetivo de Assistente de Contadoria na Câmara de Vereadores de Estrela; o Projeto de Lei 028-03/2019, que Altera dispositivos da Lei do quadro de servidores do Município, fixa vencimentos extinguindo o cargo de Engenheiro agrônomo e criando o de Engenheiro Agrícola; e o Projeto de Lei 029-03/2019, que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de mobiliário público à União dos Pastores Evangélicos do Vale.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/04), a partir das 18h30min, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.