Informativo Oficial - Sessão do dia 11/03/2019 Imprimir
Escrito por Administrator   
Ter, 12 de Março de 2019 18:12

Aquisição de licenças de softwares por licitação e desafetação de área de terras no bairro das Indústrias aprovadas.

 

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 11, constavam inicialmente cinco projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 008-03/2019, que Altera dispositivos na Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente; e o Projeto de Lei 016-03/2019, que abre créditos nos orçamentos do Gabinete do Prefeito e Secretarias da Fazenda e Cultura e Turismo para aquisição de licenças de software através de processo licitatório. O Projeto de Lei 014-03/2019, que inclui o evento Retiro de Carnaval da Rede de jovens Um Só Coração – Igreja Cristo Vive, no calendário de eventos do município foi aprovado com votos contrários dos vereadores Débora Martins (MDB) e João Braun (PP). Por acordo das comissões o Projeto de Lei 005-03/2019, que Desafeta o bem imóvel, localizado na Rua Henrique Uebel, Bairro das Indústrias, o qual passará para área de interesse social foi incluído na pauta e aprovado com voto contrário do vereador Norberto Fell (PPS). O Projeto de Lei 007-03/2019, que insere no Código Tributário Municipal a possibilidade de concessão de desconto sobre o pagamento da Contribuição de Melhoria, delimitando o prazo para adesão ao benefício recebeu pedido de vistas dos vereadores João Braun (PP) e Marco Wermann (PV). E o Projeto de Lei 015-03/2019, que autoriza a cedência de um servidor municipal ao Estado do Rio Grande do Sul, para atuação na 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, com ônus ao Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2019 recebeu pedido de vistas do vereador Norberto Fell (PPS).

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, de autoria do vereador Norberto Fell (PPS), que Prevê a publicação nos sítios eletrônicos da administração de listagem dos empregados de empresas prestadores de serviços terceirizados.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (11/03), a partir das 18h30min, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.

 

Comenda Maria Ilse Hart

Após a Sessão Ordinária, na próxima segunda-feira, dia 18, a partir das 20h, acontece a solenidade de entrega da Comenda Maria Ilse Hart, edição 2019, que será concedida à ex-diretora do Hospital Estrela, Irmã Teresia Steffen. Após a Sessão Solene acontece a cerimônia de entrega do Troféu MultiMulher 2019, que ocorre também no plenário da Câmara. Ambas as cerimônias serão abertas ao público.