Informativo Oficial - Sessão do Dia 05/08/2013 Imprimir

OFICIAL

Três Projetos aprovados e cinco baixados para as comissões nesta segunda-feira (05/08)

Compra de veículo para a Educação é aprovada.

 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (05/08) três Projetos de Lei foram votados e aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 143-01/2013, que autoriza compra de veículo para a Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 144-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para o Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais do Desenvolvimento urbano e Agricultura; o Projeto de Lei 145-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 71.608,80 (setenta e um mil seiscentos e oito reais e oitenta centavos), para o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Saneamento Básico e Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. O vereador Felipe Schossler (PPS) pediu vistas ao Projeto de Lei 146-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão direito real de uso de bem imóvel público, à Turbosul Transportes Ltda.

Ainda na sessão o presidente José Itamar Alves (PTB) solicitou a retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 27, que amplia o prazo para a entrega do PPA (Plano Plurianual). A justificativa para a retirada do mesmo foi pelo fato de o projeto não contemplar a ampliação de outros prazos de entrega como o da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

 

Comissões

Deram entrada no expediente interno e foram baixados para as comissões permanentes o Projeto de Lei 147-01/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do quadriênio 2014 - 2017; o Projeto de Lei 148-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS; o Projeto de Lei 149-01/2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Mitra da Diocese de Montenegro – Paróquia Santo Antônio; o Projeto de Lei 150-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa Eduardo Stein & Cia Ltda. – ME; o Projeto de Lei 151-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 91.826,54 (noventa e um mil oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), para a Secretaria Municipal de Educação; e o Projeto de Lei 01/2013, de autoria do vereador Paulo Floriano Scheeren (PPS), que disciplina o procedimento legislativo dos Projetos de Leis concedendo auxílios financeiros.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (12/08), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.