Boletim Informativo - Sessão do Dia 08/08/2022 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 05 de Agosto de 2022 02:05

Criação do Núcleo da Escola Federativa na pauta.

Sessão Solene entrega título de Cidadão Estrelense ao Padre Lucas Weber.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 08/08, constam dois projetos para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 099-02/2022, que Cria o Núcleo da Escola Federativa do Município de Estrela; e o Projeto de Lei 109-02/2022, que Altera a Lei Municipal que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e estabelece o Código Tributário Municipal.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana, três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 105-02/2022, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde; o Projeto de Lei 113-02/2022, que altera dispositivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, passando a permitir a possiblidade, por parte dos loteadores, quando esses dispuserem de várias áreas diferentes bairros da cidade, da destinação-relocalização de áreas públicas dos loteamentos em outras áreas, não necessariamente na matrícula que está sendo loteada, pois assim o município poderá dispor de áreas públicas maiores em superfície, viabilizando construções de maior porte de EMEIs, Escolas ou Postos de Saúde que atendam a crescente demanda de cada local, bem como a instalação de grandes espaços verdes ou praças de recreação aos moradores do entorno, ao invés de vários pequenos desses espaços fracionados pela cidade; e o Projeto de Lei 114-02/2022, que altera a Lei que institui o Projeto Minha Escritura no Município de Estrela, permitindo que a Gestão Municipal junto a Comissão de Regularização Fundiária possa projetar intervenções através dos Dispositivos e Procedimentos previstos pela REURB para regularizar lotes urbanos, dentro dos Loteamentos sem a conclusão da Regularização Fundiária

 

 

Próxima Sessão – Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Estrelense ao Padre Lucas Weber

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (01/08), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro.

Padre Lucas Weber (Divulgação - Diocese de Montenegro)

Após a Sessão ordinária, a partir das 20h, acontece a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Estrelense ao Padre Lucas Weber.

 

 

Transmissão da Sessão

O Poder Legislativo transmite ao vivo as Sessões Ordinária e Solene, através da Página da Câmara de Vereadores de Estrela na rede Social Facebook (https://www.facebook.com/camaradeestrela/).

Assessoria de Imprensa