Informativo Oficial - Sessão do Dia 25/01/2021 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 26 de Janeiro de 2021 03:11

Contratações de professores e monitores para Educação, criação da Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Proposta de agendamento de consultas por aplicativo aprovadas.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 25/01, constavam inicialmente quatro projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto 001-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, professores e monitores para atuação na Rede Municipal de Ensino; e o Projeto de Lei 002-01/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e excepcional interesse público, em caráter temporário, um professor de Libras para atuação na Rede Municipal de Ensino. E do Legislativo, o Projeto de Lei 01/2021, de autoria da Vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV), que dispõe sobre a criação da Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Estrela; e o Projeto de Lei 01/2021, de autoria do vereador João Braun (PP), que dispõe sobre o agendamento por meio digital de consultas médicas, preferencialmente aplicativo, na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Por acordo das Comissões, foi incluído na pauta de votações e também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 01/2021, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 003-01/2021, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo; o Projeto de Lei 005-01/2021, que altera dispositivo sobre o vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais; e o Projeto de Lei 01/2021, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que altera disposições sobre o vale alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Estrela.

 

 

 

Foram ainda aprovados e encaminhados na sessão:

 

Indicação

 

Do vereador Tiago Augusto Lehnen (PSD) – Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Estrela que as Sessões do Legislativo Municipal sejam transmitidas via Facebook para que as pessoas possam acompanhar on line.

 

Requerimento

 

Do vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – Requer que seja submetida à deliberação desse Colendo Plenário, a remessa de correspondência à Concessionária RGE Sul, solicitando a extensão da rede elétrica na Rua Henrique Uebel, nas proximidades da EMEF Leo Joas, no Bairro das Indústrias, Município de Estrela/RS.

 

 

Pedidos de Providências

 

Do vereador Adriano Scheeren (PL) – 02 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a realocação do abrigo de ônibus localizado na Rua Cel. Menna Barreto, em frente à residência nº 160, no bairro Imigrantes para o refúgio “já existente” no mesmo endereço.

 

 

Do vereador Felipe Schossler (PTB) – 04 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza das Ruas do Bairro dos Estados.

– 05 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie o patrolamento e a colocação de material na Rua Marechal Hermes, no Bairro Oriental.

 

 

Do Vereador Humberto Canigia Rerig (REPUBLICANOS) – 01 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza em todas as Ruas do Bairro das Indústrias.

– 02 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a instalação de placas indicativas sobre a proibição de depósito de lixo nos terrenos baldios do Bairro das Indústrias, visando a conscientização da população para que mantenham estes locais limpos, pois frequentemente são depositados resíduos domésticos neste locais, provocando a proliferação de insetos e roedores, além de colocar em risco a saúde pública.

– 03 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a substituição das luminárias nos postes localizados na Av. Augusto F. Markus, nas proximidades do Nº 030, no Bairro das Indústrias.

– 04 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, departamento de trânsito, estude a viabilidade de implantação de alguma forma de sinalização na Av. Augusto F. Markus, nas proximidades da EMEF Leo Joas, com o objetivo de coibir os desvios ao redutor de velocidade existente no local, proporcionando maior segurança ao usuários, especialmente aos estudantes daquele educandário.

 

 

Do vereador Márcio Malmann (PP) – 01 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a ampliação dos dias de coleta de lixo orgânico na parte urbana da comunidade da Delfina. Esta é uma demanda dos moradores do loteamento Renato Mallmann e entorno, pois atualmente a coleta é realizada apenas uma (01) vez por semana e somente para lixo seco. Pede-se que se faça a coleta do lixo orgânico três (03) vezes por semana como nos demais bairros do Município.

 

 

Do vereador Tiago Augusto Lehnen (PSD) – 05 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza das Ruas do Loteamento Ipê, no Bairro Pinheiros.

– 06 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza da Rua Pedro Canísio Sulzbach, em Novo Paraíso.

– 07 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a instalação de lixeiras junto ao trevo da cidade, pois várias pessoas utilizam o espaço para lazer.

– 08 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a manutenção e limpeza nos banheiros públicos das Praças Henrique Roolart e Menna Barreto, no Bairro Centro.

 

 

Da vereadora Tiane Ruschel Cagliari (PV) – 04 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a limpeza e instalação de placa alertando sobre a proibição de descarte de lixo, na esquina das ruas Arnaldo José Diehl com Jacó Horn, no Bairro Cristo Rei, pois o descarte irregular de lixo no local está causando transtornos aos moradores no entorno.

– 05 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a instalação de novos pontos de iluminação na Praça Henrique Roolart, proporcionando maior segurança para as pessoas que utilizam a praça à noite.

 

 

Do vereador Valderes Oliveira da Rosa (PSD) – 01 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza da Praça de lazer localizada na Rua João Inácio Sulzbach, Bairro das Indústrias.

– 02 – Para que a Secretaria Municipal de Agricultura providencie a roçada e limpeza no Loteamento Solar do Paraíso, em Novo Paraíso.

– 03 – Para que a Secretaria Municipal de Agricultura providencie a roçada e limpeza, na Rua Herbert Fensterseifer, em Costão.

– 04 –Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza no terreno localizado na esquina das Ruas Nelson Schwambach e Balduíno Pedro Vier, Nº 184, no Bairro Oriental.

– 05 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie a roçada e limpeza no Loteamento dos Ipês, no Bairro Pinheiros.

 

 

Dos vereadores Tiane Ruschel Cagliari (PV) e Volnei Zancanaro (PSL) – 01 – Para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana providencie reparos na pavimentação, em toda a extensão das Ruas Omar Sulzbach e Cruzeiro do Sul, no Bairro das Indústrias, bem como providencie a correção de irregularidades nas interseções das referidas vias, com a Rua Silvio Cherini, pois as péssimas condições de trafegabilidade e ondulações na pista estão oferecendo risco de acidentes aos seus usuários,

 

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (01/02), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

Assessoria de Imprensa