Homologação de créditos adicionais abertos em decorrência da situação de Calamidade e denominação de rua na pauta.

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 30/11, constam dois projetos para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 12/2020, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública; e o Projeto de Lei 02/2020, de autoria do vereador Márcio Mallmann (PP), que Dá a denominação oficial de Rua Mário Cláudio Vier à via pública que indica, situada na localidade de Porongos, junto ao empreendimento denominado 386 Business Park, neste município de Estrela e dá outras providências.

Projeto retirado

Após debate do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 30/2020, do Legislativo, que Altera disposições do art. 40, da Lei Orgânica do Município, na Comissão Especial, ficou decidido pela retirada do mesmo de tramitação, e seu respectivo arquivamento.

Expediente recebido

Nesta semana nenhum projeto deu entrada no Expediente da Câmara.

Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (30/11), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.