Informativo Oficial - Sessão do Dia 23/11/2020 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Seg, 23 de Novembro de 2020 23:51

Desconto para pagamento do IPTU aprovado.

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 23/11, constava consta apenas um projeto para votação na Ordem do Dia. Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 060-04/2020, que Dispõe sobre o desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, para o exercício de 2021.

 

Expediente recebido

Nesta semana, quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Sendo eles o Projeto de Lei 12/2020, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública; o Projeto de Lei 061-04/2020, que revoga a Lei n°6.929, de 21 de junho de 2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Renovale Indústria e Comércio de Veículos Ltda - EPP, devido ao fato de já ter se passado o prazo do contrato, bem como por não haver mais interesse da empresa em dar seguimento nesta doação; o Projeto de Lei 062-04/2020, que Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Estrela para o exercício financeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA); e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 30/2020, do Legislativo, que Altera disposições do art. 40, da Lei Orgânica do Município.

 

Próxima Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (30/11), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.

Assessoria de Imprensa