Boletim Informativo - Sessão do Dia 10/08/2020 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 07 de Agosto de 2020 16:53

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 10/08, constam três projetos para votação na Ordem do Dia. Do Executivo, estão na pauta para votação o Projeto de Lei 042-04/2020, que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.493, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a Entidade de Previdência; e o Projeto de Lei 043-04/2020, que Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas junto ao município, para prestação de serviços de transporte escolar, para os anos letivos de 2020 e 2021, aos alunos do ensino médio da Rede Pública Estadual do Meio Rural. E do Legislativo o Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento – CEFO, que Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência da situação de Calamidade Pública.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Do Executivo, o Projeto de Lei 045-04/2020, que altera a Lei Municipal n° 7.231, de 08 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Vital Indústria de Produtos para Nutrição Animal Ltda.; e o Projeto de Lei 046-04/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Estrela, e dá outras providências; do Legislativo o Projeto de Lei 01/2020, que Dá a denominação oficial de Rua Mario Afonso Ruschel a via pública que indica, situada no bairro Boa União, nesta cidade de Estrela e dá outras providências.

 

 

Sessão

A Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/08), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51, Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.