Informativo Oficial - Sessão Extraordinária do Dia 30/07/2020 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 31 de Julho de 2020 00:24

Sessão Extraordinária do Dia 30/07/2020

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão Extraordinária desta quinta-feira, dia 30/07, constavam dois projetos na pauta. O Projeto de Lei 037-04/2020, do Executivo, que “Altera a Lei n° 4.493, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município e sobre a entidade de previdência e dá outras providências” foi aprovado com votos contrários dos vereadores Cristiano Nogueira da Rosa (MDB), Ernani de Castro (MDB) e Volnei Zancanaro (PSL) e ainda houve a abstenção da vereadora Débora Martins (REPUBLICANOS), que se declarou impedida.

A Emenda ao PL 037-04/2020, de autoria da Vereadora Débora Martins (REPUBLICANOS), foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei 038-04/2020, do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 1.200, de 25 de setembro de 1972, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela”, foi aprovado por unanimidade.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/08), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. De acordo com Resoluções da Mesa Diretora 11 e 12/2020, a Câmara Municipal de Estrela, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo Coronavírus), vai adequar tanto seu funcionamento interno quanto a restrição ou não de acesso ao público durante as sessões em conformidade com o que determinar o Protocolo de Bandeira Final para a Região.