Informativo Oficial - Sessão do dia 17/02/2020 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 18 de Fevereiro de 2020 16:39

Abertura de crédito na Secretaria de saúde e alteração na “Lei da Ficha Limpa” aprovadas.

 

Sessão

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 17/02, constavam três projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 003-04/2020, que altera a LDO 2020, incluindo ação na Secretaria da Saúde; o Projeto de lei 004-04/2020, que abre crédito especial na Secretaria da Saúde para utilização de recurso federal para atendimento de demandas da população; e o Projeto de Lei 01/2020, de autoria do Vereador Norberto Fell (CIDADANIA), que Altera o artigo 1º da Lei nº 7.250, de 26 de novembro de 2019, também conhecida como lei da “Ficha Limpa”, que Proíbe o exercício de cargo em comissão e função gratificada no serviço público do Município de Estrela de pessoas condenadas pela Justiça, estendendo a proibição também para nomeação de secretários municipais enquadrados nas classificações especificadas na referida lei.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 006-04/2020, que abre crédito especial para adequação do orçamento do Gabinete do Prefeito, para aquisição de equipamentos para a sala do Conselho Tutelar.

 

 

Próxima Sessão – Pós-Carnaval

Devido ao ponto facultativo para o carnaval na próxima semana, os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária, às 18h30min de segunda-feira (02/03), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.

Última atualização em Ter, 18 de Fevereiro de 2020 16:51