Boletim Informativo - Sessão do dia 10/02/2020 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 07 de Fevereiro de 2020 12:29

Legislativo recebe primeiros projetos do ano no Expediente.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 10/02, não consta nenhum projeto para votação na Ordem do Dia.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana seis projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 001-04/2020, que revogação do artigo da Lei n° 3.854, de 29 de abril de 2004, que descreve área de posse, autoriza cessão de direitos possessórios e estipula encargos, uma vez que o Município ajustou com o Ministério Público que irá revogar a cessão de uso para a empresa INDASUL da Área de Sobra n°2, de 5.834,14 metros quadrados de área de superfície; o Projeto de Lei 002-04/2020, que abre crédito especial para adequação do orçamento da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento Básico para ampliação do Canil Municipal; o Projeto de Lei 003-04/2020, que altera a LDO 2020, incluindo ação na Secretaria da Saúde; o Projeto de lei 004-04/2020, que abre crédito especial na Secretaria da Saúde para utilização de recurso federal para atendimento de demandas da população; o Projeto de Lei 005-04/2020, que Concede equiparação salarial na ordem de 4,80% (quatro vírgula oitenta por cento) aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica Municipal a título de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional da categoria; e o Projeto de Lei 01/2020, de autoria do Vereador Norberto Fell (CIDADANIA), que Altera o artigo 1º da Lei nº 7.250, de 26 de novembro de 2019, que Proíbe o exercício de cargo em comissão e função gratificada no serviço público do Município de Estrela de pessoas condenadas pela Justiça, estendendo a proibição também para nomeação de secretários municipais enquadrados nas classificações especificadas na referida lei.

 

 

Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/02), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.

 

Assessoria de Imprensa