Informativo Oficial - Sessão do Dia 12/08/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 13 de Agosto de 2019 16:52

Alterações no Código Tributário Municipal aprovadas.

 

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12, inicialmente constavam dois projeto e um veto na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 059-03/2019, que revoga parágrafo e incisos e insere artigo no Código Tributário Municipal; e o Projeto de Lei 062-03/2019, que Altera dispositivo no Código Tributário Municipal. O Veto parcial do Executivo ao PL 02/2019 de autoria da vereadora Débora Martins (MDB) foi derrubado pelos vereadores restando apenas um voto favorável do vereador Norberto Fell.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 03/2019, de autoria do vereador João Braun (PP), que Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica; e os Projetos de Decretos Legislativos 01, 02 e 03, que acolhem os pareceres do Tribunal de Contas do Estado às contas do Governo Municipal dos exercícios 2015, 2016 e 2018 respectivamente.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (19/08), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.