Boletim Informativo - Sessão do Dia 12/08/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 09 de Agosto de 2019 14:39

Alterações no Código Tributário Municipal na pauta.

 

 

Ordem do Dia

Para a Sessão desta segunda-feira, dia 12/08, constam dois projeto para votação na Ordem do Dia. Trata-se do Projeto de Lei 059-03/2019, que revoga parágrafo e incisos e insere artigo no Código Tributário Municipal; e do Projeto de Lei 062-03/2019, que Altera dispositivo no Código Tributário Municipal.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do vereador João Braun (PP), que Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica; e os Projetos de Decretos Legislativos 01, 02 e 03, que acolhem os pareceres do Tribunal de Contas do Estado às contas do Governo Municipal dos exercícios 2015, 2016 e 2018 respectivamente.

 

 

Sessão

A sessão ordinária ocorre na segunda-feira (12/08) às 18h30min no plenário Bento Rodrigues da Rosa, na Rua Dr. Tostes nº 51.