Informativo Oficial - Sessão do Dia 01/07/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 09 de Julho de 2019 15:45

Criação da Ouvidoria Parlamentar aprovada.

 

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 1º/07, constavam dois projetos para votação na Ordem do Dia.  Foram aprovados por unanimidade Projeto de Lei 053-03/2019, que abre crédito para adequação do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habilitação para despesas com auxílios de materiais e/ou serviços para famílias de baixa renda, que se encontram em situação de vulnerabilidade e déficit habitacional, bem como eventuais situações de emergência ocasionadas por temporais ou enchentes, e para o Convênio com Ministério da Cidadania - crédito necessário para aquisição de uma Van, com objetivo de estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial; e na Secretaria de Saúde será para utilização do superávit nas ações do programa Saúde Preventiva e Curativa da AIDS; e o Projeto de Resolução Plenária 02/2019, que Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Estrela.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 055-03/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com área de 2.000,00m² ao Município de Westfália; o Projeto de Lei 02/2019, de autoria do Vereador João Braun (PP), que Torna obrigatória a publicação no site do Município a lista de espera para matrícula nas Escolas de Educação Infantil do Município; o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do Vereador Felipe Schossler (PTB), que Dá a denominação oficial de Rua Fábio Schroeder à Rua sem nome, situada no bairro Imigrantes; e o Projeto de Lei 03/2019, de autoria do Vereador Volnei Zancanaro (PR), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar rampas de acesso nas calçadas.

 

 

Renúncia do Presidente

Ao final da Sessão o Presidente Élio Jair Kunzler (PTB) renunciou ao cargo. O vice-presidente Ernani de Castro (MDB) assumiu o comando da Mesa Diretora e anunciou a convocação de uma Sessão Especial para a próxima quinta-feira, dia 04, às 14h, para eleição e Posse do novo presidente conforme determina o Regimento Interno.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (08/07), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.