Projetos de Lei 046-03/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 31 de Maio de 2019 11:31

PROJETO DE LEI Nº 046-03/2019

Dispõe sobre a concessão de benefício às pessoas com deficiência e dá outras providências.

 

 

- 30/05/2019 - Protocolado na casa.

- 03/06/2019 - Foi baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Públicos; Economia, Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde, Ação Social, e Meio Ambiente.

- 05/08/2019 - Recebeu Emendas 01 e 02.

- 05/08/2019 - Retirado da Pauta a pedido do Líder de Governo.

- 05/08/2019 - Com a retirada do Projeto da pauta as Emendas 01 e 02 ficam Prejudicadas.

 

 

Faça o download do projeto e seus respectivos anexos no link abaixo.

Última atualização em Ter, 23 de Junho de 2020 17:47