Informativo Oficial - Sessão do Dia 27/05/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 28 de Maio de 2019 17:12

Alterações no Plano Diretor e Mapa de Zoneamento aprovadas.

Secretário da saúde ocupa da Tribuna Livre.

 

 

Tribuna Livre

Secretário Municipal de Saúde Elmar Schneider.

O espaço da Tribuna Livre na sessão desta segunda-feira, dia 27/05, foi ocupado pelo Secretário Municipal de Saúde Elmar Schneider que falou aos vereadores e à comunidade sobre as atividades desenvolvidas pela secretaria.

 

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, constavam nove projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 032-03/2019, que altera o Mapa de Zoneamento constante no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, propondo a ampliação do Corredor de Comércio Industrial (CCI) a fim de promover a urbanização da referida área por meio de parcelamento do solo; o Projeto de Lei 034-03/2019, que Altera dispositivo na Lei Municipal que dispõe sobre loteamentos; o Projeto de Lei 035-03/2019, que alterar o Regime Urbanístico, estabelecendo novos índices de zoneamento do Plano Diretor, pois os valores atuais limitam e inviabilizam o uso do solo,  conforme equipe técnica da SEPLADE; o Projeto de Lei 036-03/2019, que Altera o Anexo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado que versa sobre garagens e estacionamentos; o Projeto de Lei 038-03/2019, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha; e o Projeto de Lei 042-03/2019, que abre crédito para adequação do orçamento da Secretaria de Saúde e utilização do superávit dos recursos vinculados. O Projeto de Lei 033-03/2019, que altera o Mapa de Zoneamento propondo a ampliação de Expansão Urbana a fim de promover a urbanização da referida área por meio de parcelamento de solo, foi aprovado com voto contrário do vereador João Braun (PP). Foram aprovados também, mas com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR) o Projeto de Lei 043-02/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, dois Biólogos para atuarem junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico; e o Projeto de Lei 044-03/2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, 42 trabalhadores, entre  para atuação na Secretaria de Obras Públicas.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 045-03/2019, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário, um Fiscal Sanitário.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/06), no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.

Última atualização em Ter, 28 de Maio de 2019 17:26