Informativo Oficial - Sessão do Dia 01/04/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 02 de Abril de 2019 14:56

Fator de absorção da contribuição de melhoria pelo Executivo e transporte escolar para alunos do ensino médio habitantes da zona rural são aprovados.

 

Tribuna Livre

Diretora da APAE Estrela Roseliana Tolio falou aos edis e à comunidade sobre Autismo

O espaço da Tribuna Livre na sessão desta segunda-feira, dia 1º/04, foi ocupado por representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Estrela, que falaram sobre o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no dia 02 de abril.

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 01/04, constavam inicialmente apenas dois projetos e uma emenda na Ordem do Dia. A pedido do Executivo e com a autorização dos vereadores foram incluídos na pauta de votações e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 025-03/2019, que define o fator de absorção da Contribuição de Melhoria no valor de 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado para todos contribuintes; e o Projeto de Lei 026-03/2019, que Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas junto ao município, para prestação de serviços de transporte escolar, para o ano letivo de 2019, aos alunos do ensino médio da Rede Pública Estadual do Meio Rural. Estava originalmente na pauta e também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 02/2019, de autoria do Vereador Norberto Fell (PPS), que Prevê a publicação nos sítios eletrônicos da administração de listagem dos empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados, subscrito pelo vereador Marco Wermann (PV).

O Projeto de Lei 022-03/2019, que Institui, no âmbito do Município de Estrela, o procedimento de Autorregularização Tributária, com Emenda do Vereador Norberto Fell (PPS); sofreu pedido de vistas do vereador João Braun (PP).

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas um projeto deu entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 023-03/2019, que abre crédito nos orçamentos das secretarias de Educação, da Agricultura, da Fazenda, de Meio Ambiente e Saneamento Básico, de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e no Gabinete do Prefeito para aquisição de licenças de software através licitação; o Projeto de Lei 024-03/2019, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; o Projeto de Lei 027-03/2019, que Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar; e o Projeto de Lei 01/2019, da Mesa Diretora, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (08/04), a partir das 18h30min, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.