Projeto de Lei 022-03/2019 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Sex, 15 de Março de 2019 13:07

PROJETO DE LEI Nº 022-03/2019

Institui, no âmbito do Município de Estrela, o procedimento de Autorregularização Tributária e dá outras providências.

 

- 14/03/2019 - Protocolado na casa.

- 18/03/2019 - Baixado para as Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento; e Infraestrutura, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Públicos;

28/03/2019 - Recebeu Emenda 01 de autoria do vereador Norberto Fell (PPS) subscrita pelos demais vereadores.

- 01/04/2019 - Recebeu Pedido de Vistas do Vereador João Braun (PP)

- 08/04/2019 - Projeto Aprovado com um voto contrário.

 

Vereadores que votaram a favor do Projeto:

- Ernani de Castro (MDB) , Darlã Bellini (PSB), Débora Martins (MDB), Felipe Schossler (PTB), Gilberto Fensterseifer (PTB), Márcio Mallmann (PP), Marco Aurélio Wermann (PV), Nelson Tillwitz (MDB), Norberto Fell (PPS), Tiago Augusto Lehnen (PSDB) e Volnei Leandro Zancanaro (PR).

 

Vereadores que votaram contra o Projeto:

- João Braun (PP).

 

- 08/04/2019 - Emenda aprovada por unanimidade.

 

Vereadores que votaram a favor da Emenda:

- Ernani de Castro (MDB) , João Braun (PP), Darlã Bellini (PSB), Débora Martins (MDB), Felipe Schossler (PTB), Gilberto Fensterseifer (PTB), Márcio Mallmann (PP), Marco Aurélio Wermann (PV), Nelson Tillwitz (MDB), Norberto Fell (PPS), Tiago Augusto Lehnen (PSDB) e Volnei Leandro Zancanaro (PR).




 

 

 

Faça o download do projeto e seus respectivos anexos no link abaixo.

Última atualização em Qui, 06 de Junho de 2019 09:55