Informativo Oficial - Sessão do dia 29/10/2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 30 de Outubro de 2018 14:51

Aprovada alteração no Código de posturas sobre Comércio Ambulante.

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 29, constavam inicialmente dois projetos na Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 100-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Saúde no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) que foi repassado pela União relativo ao componente educação e formação em saúde. O texto da Emenda Substitutiva ao PL 068-02/2018, de autoria dos Vereadores, que altera dispositivos do código de Posturas no tocante ao comércio por Ambulantes, foi aprovada com voto contrário do vereador Volnei Zancanaro (PR).

 

 

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 101-02/2018, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário, um Fiscal Sanitário; o Projeto de Lei 102-02/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel com área de 2.178,00m² ao Estado do Rio Grande do Sul com destinação específica para construção do novo foro da Comarca de Estrela/RS; e o Projeto de Lei 103-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na qual permitirá que o município possa, caso necessário, cobrir despesas com amortização de empréstimo com recursos do fundo da pavimentação.

 

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (05/11), a partir das 18h30min, no Plenário Bento Rodrigues da Rosa, Rua Dr. Tostes, 51 Centro. As sessões são abertas à comunidade.