Informativo Oficial - Sessão do Dia 23/07/2018 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 24 de Julho de 2018 17:15

Lei do Parcelamento de créditos e concessão de prédio para Associação dos Cervejeiros Artesanais aprovadas.

Ricardo Wagner na Tribuna Livre.

 

 

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna Livre desta segunda-feira, dia 23, foi ocupado pelo escritor estrelense Ricardo Wagner, que falou aos edis e à comunidade sobre o seu livro recém lançado "Um novo Projeto de Vida".

 

 

Sessão

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23, constavam oito projetos na Ordem do Dia. Todos aprovados por unanimidade, sendo eles o Projeto de Lei 055-02/2018, que Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou judicial e autoriza redução de juros e multas, aprovado com duas emendas, uma Coletiva e uma do vereador Norberto Fell (PPS); o Projeto de Lei 065-02/2018, que Altera dispositivo do Código Tributário Municipal; o Projeto de Lei 066-02/2018, que Autoriza o Executivo a ajustar Dação em Pagamento de Dívida Tributária com Verno Arthur Schlabitz; o Projeto de Lei 067-02/2018, que Autoriza o Executivo receber em doação, com encargos, uma área de terras em Arroio do Ouro; o Projeto de Lei 069-02/2018, que abre  créditos nos orçamentos das Secretarias da Fazenda para contratação emergencial de Auditor Fiscal de Tributos para atuar na realização de atividades técnico-fiscais cujos conhecimentos requerem formação superior e experiência na área pública, e da Saúde será para eventuais despesas de locomoção com o programa de oficinas terapêuticas como o encontro de saúde mental que ocorrerá em agosto que reúne todo Vale do Taquari e demais passeios terapêuticos; o Projeto de Lei 073-02/2018, que Autoriza o Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel público no Bairro São José, para a Associação dos Cervejeiros Artesanais de Estrela; o Projeto de Lei 074-02/2018, que Institui o Programa de Incentivo ao desenvolvimento de Microcervejarias artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros no âmbito do Município de Estrela; e o Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Darlã Bellini (PSB), que Inclui conteúdos sobre violência doméstica em disciplinas lecionadas na Rede de Ensino Público Municipal.

 

Expediente recebido

Nesta semana sete projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Sendo eles o Projeto de Lei 072-02/2018, que Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município; o Projeto de Lei 075-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria da Agricultura para devolução de valor em função da não aprovação de readequação de plano de trabalho; o Projeto de Lei 076-02/2018, que adapta o PPA vigente, incluindo ações na Secretaria Municipal da Educação; o Projeto de Lei 077-02/2018, que adapta a LDO vigente, incluindo ação na Secretaria Municipal da Educação; o Projeto de Lei 078-02/2018, que abre crédito no orçamento da Secretaria da Educação para fins de repasse de recursos do PNAE para entidades conveniadas; o Projeto de Lei 079-02/2018, que Autoriza o Município a firmar Convênio com a Associação Educacional Colméia, objetivando o repasse de recursos do PNAE/FNDE; o Projeto de Lei 080-02/2018, que Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, entidade mantenedora do Colégio Martin Luther, objetivando o repasse de recursos do PNAE/FNDE.

 

Próxima Sessão - Descentralizada em Linha Delfina

A próxima Sessão Ordinária será descentralizada e acontece às 18h30min de segunda-feira, dia 30, no Salão da Comunidade Católica de Linha Delfina. As sessões são abertas à comunidade.

Última atualização em Ter, 24 de Julho de 2018 17:22