Projeto de Lei 141-01/2017 PDF Imprimir E-mail

PROJETO DE LEI Nº 141-01/2017

Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e estabelece o Código Tributário Municipal.

 

- 16/11/2017 - Protocolado na casa.

- 20/11/2017 - Foi Baixado para Comissão Especial.

- 26/12/2017 - Aprovado com dois votos contrários, dos Vereadores Norberto Luiz Fell e Volnei Leandro Zancanaro.

Emenda n° 01, da Comissão Especial, Aprovada.

Emenda n° 01, do Vereador Darlã Bellini, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, Aprovada.

Emenda n° 01, do Vereador Marco Aurelio Wermann, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, Aprovada.

Emenda n° 01, do Vereador Norberto Luiz Fell, retirada a pedido do Autor.

Emenda n° 02, do Vereador Norberto Luiz Fell, retirada a pedido do Autor.

Emenda n° 03, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda n° 05, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda n° 06, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda n° 08, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda n° 09, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda n° 10, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda n° 11, do Vereador Norberto Luiz Fell, rejeitada com dez votos contrários, dos Vereadores: Élio Jair Kunzler, Darlã Bellini, Débora Regina Martins, Ernani Luis de Castro, Felipe Schosler, Gilberto Fensterseifer, João Augostinho Braun, Márcio Mallmann, Nelson Tillwitz, Tiago Augusto Lehnen.

Emenda Coletiva n° 03, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 04, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 05, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 06, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 07, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 08, Aprovada, com dois votos contrários, dos Vereadores Norberto Luiz Fell e Volnei Leandro Zancanaro.

Emenda Coletiva n° 09, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 10, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 11, Aprovada.

Emenda Coletiva n° 12, Aprovada, com dois votos contrários, dos Vereadores Norberto Luiz Fell e Volnei Leandro Zancanaro.


Vereadores que votaram:

Élio Jair Kunzler (PTB), Darlã Bellini (PSB), Débora Regina Martins (PMDB), Ernani Luis de Castro (PMDB), Felipe Schosler (PTB), Gilberto Fensterseifer (PTB), João Augostinho Braun (PP), Márcio Mallmann (PP), Nelson Tillwitz (PMDB), Norberto Luiz Fell (PPS), Tiago Augusto Lehnen (PSDB), Volnei Leandro Zancanaro (PR).

 

Faça o download do projeto e seus respectivos anexos no link abaixo.