Informativo Oficial - Sessão do Dia 14/08/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Prorrogação de vencimento do ISS e contratações para a Saúde são aprovadas.

Secretário Executivo do CONSISA-VT Nilton Rolante ocupa Tribuna Livre.

 

Tribuna Livre

O espaço da Tribuna livre desta semana foi ocupado pelo Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (CONSISA – VRT), Sr Nilton Rolante, que falou aos edis e á comunidade sobre as ações e programas desenvolvidos pela entidade, em especial sobre o Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (14) constavam inicialmente quatro projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 091-01/2017, que Altera artigo e Anexo Único da Lei que cria o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e Regulamenta no Município de Estrela a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; o Projeto de Lei 094-01/2017, que Altera denominação do cargo de Coordenador do Projeto Navegar para Coordenador de Projetos Sociais no Quadro de Cargos do Poder Executivo; e o Projeto de Lei 01/2017 de autoria conjunta dos vereadores Marco Aurélio Wermann (PV) e João Braun (PP), que acrescenta dispositivos na Lei que instituiu o Programa de Adoção de Praças Públicas, Praças de Esportes e Áreas verdes. Também aprovados unanimemente, após acolhido o pedido de tramitação em regime de urgência, o  Projeto de Lei 098-01/2017, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter temporário, 3 Enfermeiros, 2 Farmacêuticos e 2 Técnicos de Enfermagem; e o Projeto de Lei 100-01/2017, que Prorroga prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços (próprio e retenção na fonte). O Projeto de Lei 093-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo receber em doação, com encargos, uma área de terras, foi aprovado com abstenção do vereador Marco Wermann (PV), que se declarou impedido.

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 097-01/2017, que altera anexo da Lei Municipal que cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município; e o Projeto de Lei 099-01/2017, que Acrescenta dispositivo na Lei Municipal que dispõe sobre os loteamentos.

 

Próxima Sessão- Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da APAE

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (21/08/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.

E às 20h acontece a Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de atividades da Associação de pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Estrela.