Informativo Oficial - Sessão do Dia 17/07/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Prefeito faz prestação de Contas.

Criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública e rede de proteção aos animais são aprovadas.

 

Prefeito na Tribuna

Nesta segunda-feira (17/07) o prefeito Carlos Rafael Mallmann ocupou a Tribuna da Câmara para apresentar aos edis e à comunidade uma prestação de contas de seu governo no primeiro semestre de 2017. O chefe do Executivo destacou as principais ações e indicadores de cada secretaria.

 

Sessão

Na sessão ordinária, constavam cinco projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 078-01/2017, que Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a Conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não-Governamentais, com respectiva Emenda; o Projeto de Lei 083-01/2017, que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUNPROBEM, também aprovado com Emenda, assim como o Projeto de Lei 084-01/2017, que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA e sua Emenda; e também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei 086-01/2017, que Inclui o Festival de Food Truck de Estrela no Calendário de Eventos do Município. O Projeto de Lei 085-01/2017, que Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município foi aprovado com votos contrários dos vereadores Norberto Fell (PPS) e Volnei Zancanaro (PR).

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no Expediente da Câmara e foram baixados para análise das Comissões Permanentes. São eles o Projeto de Lei 087-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades de Saúde dos bairros Moinhos, Auxiliadora, Boa União e Indústrias; e o Projeto de Lei 088-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de uso onerosa de bem imóvel público à Associação para o Desenvolvimento Rural de Estrela – ADERE.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (24/07/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.