Informativo Oficial - Sessão do Dia 03/07/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Convênio para repasse de recursos para a AEPA é aprovado.

 

Suplente assume

O suplente de vereador Antônio de Castro (PTB) tomou posse na noite de ontem para assumir uma cadeira no Legislativo pelo período de 30 dias. Castro vai ocupar o lugar do vereador Gilberto Fensterseifer (PTB), que solicitou afastamento por interesse particular.

 

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (03/07), constavam quatro projetos para votação na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, o Projeto de Lei 073-01/2017, que revoga Lei de 2011 que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Gold Mineradora, Extração e Comércio de Água Mineral Ltda.; o Projeto de Lei 075-01/2017, que Institui as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito do Município; o Projeto de Lei 076-01/2017, que Desafeta e dá destinação à área pública no bairro Boa União; e o Projeto de Lei 077-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação Estrelense de Proteção aos Animais (AEPA).

Membros da Associação Estrelense de proteção aos Animais (AEPA) acompanharam a votação do projeto de auxílio à entidade.

 

 

Expediente recebido

Nesta semana sete projetos deram entrada no Expediente da Câmara e foram baixados para análise das Comissões Permanentes. São eles o Projeto de Lei 072-01/2017, que Exclui e acrescenta procedimentos no anexo único da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os preços a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde; o Projeto de Lei 078-01/2017, que Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública, estabelece e autoriza o Poder Público a Conveniar-se com os Sistemas Estadual, Federal e Organizações Não-Governamentais; o Projeto de Lei 079-01/2017, que autoriza a contratação emergencial e temporária de um professor para a Educação Infantil; o Projeto de Lei 080-01/2017, que Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais; o Projeto de Lei 083-01/2017, que Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUNPROBEM.; o Projeto de Lei 084-01/2017, que Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA; e o Projeto de Lei 085-01/2017, que Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município.


Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/07/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.