Informativo Oficial - Sessão do Dia 05/06/2017 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL


Alteração nas leis de cedência de servidores e de auxílio para médicos do Mais Médicos e denominação de rua foram aprovadas.

 

Sessão

Na sessão ordinária desta segunda-feira (05/06), constavam inicialmente quatro projetos para votação na Ordem do Dia. O Projeto de Lei 061-01/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras em empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em Estrela, foi retirado a pedido do Líder de Governo Vereador Marco Aurélio Wermann (PV). Os demais projetos na pauta foram aprovados por unanimidade, sendo eles o Projeto de Lei 064-01/2017, que Altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o Executivo ceder Servidores Municipais, mediante Convênio, às Entidades; o Projeto de Lei 065-01/2017, que Altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e o Projeto de Lei 01/2017, do vereador Darlã Bellini (PSB), que Dá a denominação oficial de Rua Pedro Canísio Sulzbach a via pública sem nome, situada em Novo Paraíso.

 

Expediente recebido

Nesta semana  três projetos deram entrada no Expediente da Câmara. Trata-se do Projeto de Lei 066-01/2017, que abre crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Educação para Manutenção do Transporte Escolar Rural do Ensino Médio, recurso referente ao Programa Estadual do Transporte Escolar – PEATE; o Projeto de Lei 067-01/2017, que revoga a Lei Municipal que autoriza o Executivo a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Teutônia Distribuidora de Gás Ltda, por não haver mais interesse do Município e da empresa em dar seguimento nesta doação; e o Projeto de Lei 068-01/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de bem imóvel à empresa Renovale Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

 

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (12/06/2017), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.