Projeto de Lei 14/2016 - Vereador Marco Aurélio Wermann PDF Imprimir E-mail

PROJETO DE LEI Nº 14/2016 - Vereador Marco Aurélio Wermann

Altera os tipos de Loteamentos constantes do art. 12 da Lei Municipal nº 1.621, de 28 de dezembro de 1979, que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.

 

- Protocolado na casa dia 08/12/2016

- Foi baixado, no dia 12/12/2016, paras as comissões de Constituição e Justiça;  Infraestrutura, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Públicos;

- 19/12/2016 - Foi retirado da Ordem do Dia através de requerimento do próprio autor, para que o mesmo fosse encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Estrela - CODURAE.

- Foi encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Estrela - CODURAE, que realizou Audiência Pública no dia 13/04/2017.

- Recebeu alterações no texto a partir da Audiência Pública do CODURAE, e o projeto foi substituído pelo novo texto no dia 13/04/2017, conforme ATA.

- Aprovado por unanimidade no dia 24/04/2017.

 

Adriano Schereen – Presidente, Andreas Ulrich Hamester – Vice-Presidente, Felipe Shossler – Secretário, Cristiano Nogueira da Rosa, Élio Jair Kunzler, Ernani Luis de Castro, José Itamar Alves, Lorena Hauschild, Marcelo Braun, Marco Aurélio Wermann, Nelson Tillwitz, Paulo Floriano Sheeren, Vanderlei Eidelwein.

 

 

Faça o download do projeto e seus respectivos anexos no link abaixo