Projeto de Lei 098-04/2016 PDF Imprimir E-mail

PROJETO DE LEI Nº 098-04/2016

Autoriza o Poder Executivo a credenciar empresas ou entidades que prestam serviço de acolhimento de idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

 

- Protocolado na casa dia 01/12/2016

- Foi baixado, no dia 05/12/2016, paras as comissões de Constituição e Justiça; Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente; Infraestrutura, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Públicos;

- Aprovado por unanimidade no dia 12/12/2016

Adriano Schereen – Presidente, Andreas Ulrich Hamester – Vice-Presidente, Felipe Shossler – Secretário, Cristiano Nogueira da Rosa, Élio Jair Kunzler, Ernani Luis de Castro, José Itamar Alves, Lorena Hauschild, Marcelo Braun, Marco Aurélio Wermann, Nelson Tillwitz, Paulo Floriano Sheeren, Vanderlei Eidelwein.

 

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