PROJETO DE LEI Nº 114-02/2014

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.

- Protocolado na casa dia  26/06/2014;

- Foi baixado, no dia 30/06/2014, para as Comissões de Constituição e  Justiça; Infraestrutura, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente;

-Aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária no dia 07/07/2014.

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Projeto de Lei 114-02/2014