Informativo Oficial - Sessão do Dia 16/11/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Alteração no recesso e contratação para telefonia aprovados.

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (16/11) constavam inicialmente 7 (sete) projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 29/2015, que altera período do recesso parlamentar na Câmara de Vereadores de Estrela, em segunda e definitiva votação; o Projeto de Lei 172-03/2015, que autoriza o Executivo receber em doação, uma área de terras de 217,91m² no bairro Imigrantes; o Projeto de Lei 175-03/2015, que altera a Lei Municipal, que autorizou o Executivo a doar, com encargo, bem imóvel público à Associação Realiza Cultura e Ação Social - ARCA; o Projeto de Lei 179-03/2015, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à Brigada Militar  para concluir obras de reforma e modernização da sala destinada aos futuros serviços de videomonitoramento de vias e espaços públicos de Estrela; o Projeto de Lei 180-03/2015, que contrata três serventes e um Professor; o Projeto de Lei 181-03/2015, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2015; o Projeto de Lei 184-03/2015, que Institui a Campanha Feirão de Renegociação no Município de Estrela; e atendendo pedido do líder de governo Marcelo Braun, foram incluídos na pauta e também aprovados o Projeto de Lei 191-03/2015, que  abre crédito no orçamento da Secretaria da Agricultura para devolução de saldos e rendimentos provenientes do convênio pela Reforma e Ampliação Feira do Peixe, no valor de R$ 13.237,68 (treze mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) e também abre crédito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para contratação emergencial de profissional cabista para atuar junto ao Setor de Telefonia em virtude da licença saúde de servidor que sofreu acidente de trabalho recentemente; e o Projeto de Lei 192-03/2015, que contrata um Cabista/Montador de Telefonia. Também foi votado e acolhido pelo plenário da casa o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que define a ilegalidade do Projeto de Lei 139-03/2015, que cria o cargo de Procurador no município.

 

Expediente recebido

Nesta semana 4 (quatro) projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 187-03/2015, que contrata até 35 operários para a Usina de Tratamento de Lixo; o Projeto de Lei 188-03/2015, que revoga a Lei Municipal que autorizou o Executivo a conceder incentivo fiscal a Empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda.; o Projeto de Lei 189-03/2015, que contrata um assistente social e dois enfermeiros; o Projeto de Lei 190-03/2015, que  prorroga o prazo para prestação de contas referente ao auxílio concedido a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (23/11/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.