Informativo Oficial - Sessão do Dia 03/08/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quatro Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Incentivo fiscal e contratações aprovados nesta segunda-feira (03/08).

 

Sessão

Para a sessão ordinária, constavam 6 (seis) projetos na Ordem do Dia.  À pedido do presidente, Ernani Luis de Castro (PMDB), foi retirado da pauta o Projeto de Lei 112-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder dois servidores ao Estado para suprir a necessidade da 3ª Coordenadoria Regional de Educação. Foram votados e aprovados o Projeto de Lei 116-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Empresa Fernando Werle e Cia Ltda.; o Projeto de Lei 117-03/2015, que autoriza o Executivo a contratar, um Professor de Educação Infantil para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei 118-03/2015, que altera prazo para prestação de contas referente ao auxílio recebido pela Fundação Vovolândia São Pedro; o Projeto de Lei 120-03/2015, que autoriza o Executivo a contratar Assistente Social e dois Psicólogos. Por solicitação do prefeito Rafael Mallmann foram incluídos na pauta e também aprovados o Projeto de Lei 128-03/2015, que adapta o PPA vigente, incluindo programas e ações na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em virtude do Contrato de Rapasse firmado com a União por intermédio do Ministério do Esporte, para a instalação de infraestrutura esportiva; o Projeto de Lei 129-03/2015, que adaptar o LDO vigente, pelo mesmo motivo do PL 128; e o Projeto de Lei 130-03/2015, que adapta o Orçamento vigente pelo mesmo motivo dos projetos 128 e 129. Os vereadores Paulo Floriano Scheeren (PPS), Paulo Roberto Birck (PTB) e Adriano "Pida" Scheeren (PSB) pediram vistas do Projeto de lei 121-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a Associação de Bolão dos Vales - ABOVALES; e o Projeto de Lei 122-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centauros Rugby Clube.

 

Expediente recebido

Nesta semana 4 (quatro) projetos deram entrada no expediente. São eles, o Projeto de Lei 124-03/2015, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com os Municípios de Bom Retiro do Sul e Fazenda Vilanova para o atendimento, em regime de abrigo, na “Pousada da Criança”; o Projeto de Lei 125-03/2015, que autoriza o Executivo a contratar um Pedreiro; o Projeto de Lei 126-03/2015, que altera dispositivo da Lei Municipal que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON; o Projeto de Lei 127-03/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa básica dos serviços municipais de Estrela.

 

Suplente assume

Devido ao pedido de afastamento por motivo de saúde do vereador Marcelo Braun (PSDB), o suplente de vereador João Carlos Ferreira (PSDB), popularmente conhecido como "Toco", assume um assento por 15 dias no Legislativo.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (10/08/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.