Informativo Oficial - Sessão do Dia 20/07/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quatro Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Contas do governo municipal, exercício 2013 aprovadas nesta segunda-feira (20).

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (20/07), constavam oito projetos na Ordem do Dia, todos aprovados por unanimidades. São eles, do Legislativo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 28/2015, que estende a licença de vereador em caso de ocupação de cargo público em outro poder, e o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2015, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado aprovando as contas de Governo do Prefeito Municipal de Estrela/RS, referente ao Exercício 2013. De origem do Executivo, o Projeto de Lei 103-03/2015, que Autoriza o Poder Executivo a contratar dois professores de educação física para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei 104-03/2015, que Autoriza o Poder Executivo a contratar um Monitor da Educação para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei 105-03/2015, que autoriza a realização de Convênio entre o Município de Estrela, Bom Retiro do Sul e Fazenda Vilanova; o Projeto de Lei 106-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Clari Tillwitz; o Projeto de Lei 107-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência do Sr. Auri Wendt; e o Projeto de Lei 108-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Vilma Andretti.

 

Expediente recebido

Nesta semana 4 (quatro) projetos deram entrada no expediente. São eles, o Projeto de Lei 112-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder dois servidores ao Estado para suprir a necessidade da 3ª Coordenadoria Regional de Educação; o Projeto de Lei 113-03/2015, que autoriza abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico em virtude do Contrato de Financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, para execução de obras de pavimentação; o Projeto de Lei 114-03/2015, que autoriza abertura de crédito no orçamento das Secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Social, para fins de aquisição de um caminhão utilitário e para custear locação de imóvel de terceiros, que sirva de residência a famílias em situação habitacional em risco, emergência extrema ou calamidade pública, respectivamente; e o Projeto de Lei 115-03/2015, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico para cobrir despesas com a execução de obras de pavimentação.


Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (27/07/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.