Informativo Oficial - Sessão do Dia 27/04/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Três Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Vereadores aprovam repasse de recursos para APAE.

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (27/04), constavam sete projetos na Ordem do Dia. Foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 050-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ajustar Dação em Pagamento de Dívida Tributária com Albino Hugo Wallerius; o Projeto de Lei 056-03/2015, que dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município; oProjeto de Lei 057-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para cobrir despesas referentes ao Contrato de Repasse - Tipologia Coletiva Bairro Imigrantes; o Projeto de Lei 058-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Maria Teresinha Gonçalves de Castro; o Projeto de Lei 059-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Cledi Pereira de Oliveira; o Projeto de Lei 060-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Jeniria Zart de Borba; e o Projeto de Lei 061-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, no valor total de R$ 90.478,08 (noventa mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oito centavos), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela – APAE.

 

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 062-03/2015, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para cobrir despesas com repasse para Associação Vale do Taquari de Esportes, proposta que será encaminhada posteriormente a Câmara de Vereadores; o Projeto de Lei 063-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial nos orçamentos da Secretaria Municipal da Educação e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; e o Projeto de Lei 064-03/2015, que Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à Associação Vale do Taquari de Esportes.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (04/05/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.