Informativo oficial - Sessão do Dia 20/04/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Seis Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Vereadores  aprovam projetos de Pavimentação e calçamentos de ruas.

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (20/04), constavam sete projetos na Ordem do Dia. Foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 048-03/2015, que transfere ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; o Projeto de Lei 049-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico com recursos da  União para fins de pavimentação e drenagem da Rua General Osório; o Projeto de Lei 051-03/2015, que autoriza a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Theodoro Petter, no bairro das Industrias; o Projeto de Lei 052-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a custear valores relativos às obras de calçamento na Rua Theodoro Petter, localizada no Bairro Oriental; o Projeto de Lei 053-03/2015, que dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação na Rua Theodoro Petter, localizada no Bairro das Indústrias; o Projeto de Lei 054-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão direito real de uso de bem imóvel público, à Associação de Abastecimento de Água Delfina; e o Projeto de Lei 055-03/2015, que altera a Lei Orçamentária Anual.

 

Expediente recebido

Nesta semana seis projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 056-03/2015, que dispõe sobre a implantação de Condomínio Horizontal de Lotes no Município; o Projeto de Lei 057-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para cobrir despesas referentes ao Contrato de Repasse - Tipologia Coletiva Bairro Imigrantes; o Projeto de Lei 058-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Maria Teresinha Gonçalves de Castro; o Projeto de Lei 059-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Cledi Pereira de Oliveira; o Projeto de Lei 060-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Jeniria Zart de Borba; e o Projeto de Lei 061-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, no valor total de R$ 90.478,08 (noventa mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oito centavos), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estrela – APAE.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (27/04/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.