Informativo Oficial - Sessão do Dia 13/04/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Oito Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Vereadores  aprovam cedência de servidores para o Poder Judiciário.

 

Sessão

Para a sessão ordinária desta segunda-feira (30/03), constavam dois projetos na Ordem do Dia. Foram votados e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 043-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder até 02 (dois) servidores municipais do quadro efetivo ou 02 (dois) estagiários, mediante Termo de Cedência, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul – Foro da Comarca de Estrela; o Projeto de Lei 044-03/2015, que  autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para cobrir variadas despesas com programas mantidos pela mesma.

 

Expediente recebido

Nesta semana oito projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 048-03/2015, que transfere ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; o Projeto de Lei 049-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico com recursos da  União para fins de pavimentação e drenagem da Rua General Osório; o Projeto de Lei 050-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ajustar Dação em Pagamento de Dívida Tributária com Albino Hugo Wallerius; o Projeto de Lei 051-03/2015, que autoriza a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Theodoro Petter, no bairro das Industrias; o Projeto de Lei 052-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a custear valores relativos às obras de calçamento na Rua Theodoro Petter, localizada no Bairro Oriental; o Projeto de Lei 053-03/2015, que dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação na Rua Theodoro Petter, localizada no Bairro das Indústrias; o Projeto de Lei 054-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão direito real de uso de bem imóvel público, à Associação de Abastecimento de Água Delfina; e o Projeto de Lei 055-03/2015, que altera a Lei Orçamentária Anual.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (20/04/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.