Informativo Oficial - Sessão do Dia 12/01/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Dois Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Vereadores aprovam 18 projetos.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (12), constavam inicialmente seis projetos na Ordem do Dia, mas devido a um acordo de lideranças, foram incluídos na pauta outros 12 projetos. Os 18 (dezoito) projetos foram aprovados por unanimidade, sendo eles o o Projeto de Lei 231-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de construção da residência da Sr. Bruno Joceli Berch; o Projeto de Lei 232-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a “Comunidade Evangélica de Estrela”, com o objetivo de estabelecer e manter um sistema de cooperação recíproca entre as partes, visando a implementação e o desenvolvimento do Projeto de Abrigo para Crianças e Adolescentes do Município, denominado “Pousada da Criança”.; o Projeto de Lei 233-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio para o repasse de uma subvenção, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), à Associação Casa de Passagem do Vale.; o Projeto de Lei 234-02/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Fundo de Previdência do Servidor, uma vez que não existe separação contábil entre as receitas e despesas do Fundo Previdenciário Capitalizado e do Fundo Financeiro de Repartição Simples; o Projeto de Lei 235-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Associação dos Artesãos de Estrela - ESTRELART; o Projeto de Lei 236-02/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centro de Tradições Gaúchas Estrela do Rio Grande; o o Projeto de Lei 002-03/2015, que altera dispositivo da Lei Municipal que autorizou o Município de Estrela a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari – CONSISA VRT; o Projeto de Lei 003-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a mantenedora da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, proporcionará o desconto de 10% (dez por cento) nas mensalidades dos servidores públicos, extensivo aos cônjuges, filhos dependentes, mediante comprovação de vinculo com a administração Municipal; o Projeto de Lei 004-03/2015, que altera dispositivos da Lei que consolida a legislação tributária municipal, ajustando os valores das multas; o Projeto de Lei 005-03/2015, que adapta o Orçamento de diversas Secretarias e no Gabinete do Prefeito; o Projeto de Lei 006-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços  de Estrela - CACIS; o Projeto de Lei 007-03/2015, que altera o coeficiente salarial do emprego de Operário e de Agente Comunitário de Saúde, para atender a Constituição Federal que determina que nenhum servidor público receba menos que o salário mínimo nacional; o Projeto de Lei 008-03/2015, que reajusta o Padrão 1 (um) do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e o Nível 1 (um) dos professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental; o Projeto de Lei 009-03/2015, que autoriza a abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação para fins de atender ao pedido de auxílio da Fundação Vovolândia São Pedro; o Projeto de Lei 010-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), a Fundação Vovolândia São Pedro; o Projeto de Lei 011-03/2015, que autoriza a abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal da Educação para fins de devolução de rendimentos vinculados; e o Projeto de Lei 012-03/2015, que altera dispositivo da Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a contratar profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino.

 

Expediente recebido

Nesta semana apenas dois projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 01/2015, de autoria do vereador Andreas Hamester (PP), que Concede o Título de Cidadão Estrelense ao Sr. Ervino Reinaldo Sulzbach; e o Projeto de Lei 01/2015, de autoria do vereador Paulo Roberto Birck (PTB) que Institui o Título de Amigos da Acessibilidade Estrelense.

 

Próxima sessão - Recesso

A partir do próximo dia 15/01, o Legislativo entra em recesso parlamentar, período em que não ocorrem sessões ordinárias às segundas-feiras, e retorna com as sessões após do dia 15 de fevereiro. Assim sendo, a próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (23/02/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.