Informativo Oficial - Sessão do Dia 05/01/2015 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Seis Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Contratação de profissionais para a rede municipal de ensino é aprovada.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (05), não constava inicialmente nenhum projeto na Ordem do Dia, mas por solicitação do prefeito foi votado e aprovado o Projeto de Lei 001-03/2015, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Agricultura em virtude da necessidade de comprovação de contrapartida exigida pela Caixa Econômica Federal para aquisição de equipamentos para Central de Sêmen Suíno conforme Convênio celebrado entre o Município de Estrela e o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. Também foi votado por solicitação do Presidente Ernani de Castro (PMDB), e aprovado o Projeto de Lei 230-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar 145 profissionais para atuação na Rede Municipal de Ensino.

 

Expediente recebido

Nesta semana seis projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 231-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de construção da residência da Sr. Bruno Joceli Berch; o Projeto de Lei 232-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a “Comunidade Evangélica de Estrela”, com o objetivo de estabelecer e manter um sistema de cooperação recíproca entre as partes, visando a implementação e o desenvolvimento do Projeto de Abrigo para Crianças e Adolescentes do Município, denominado “Pousada da Criança”.; o Projeto de Lei 233-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio para o repasse de uma subvenção, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), à Associação Casa de Passagem do Vale.; o Projeto de Lei 234-02/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Fundo de Previdência do Servidor, uma vez que não existe separação contábil entre as receitas e despesas do Fundo Previdenciário Capitalizado e do Fundo Financeiro de Repartição Simples; o Projeto de Lei 235-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Associação dos Artesãos de Estrela - ESTRELART; e o Projeto de Lei 236-02/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centro de Tradições Gaúchas Estrela do Rio Grande.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (12/01/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.