Informativo Oficial - Sessão do Dia 22/12/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Sete Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Revisão salarial e auxílios são aprovados.

 

Tribuna Livre

Atendendo convite do presidente do Legislativo, vereador Marcelo Braun (PSDB), a Tribuna Livre desta segunda-feira (22) foi ocupada pelo secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, Henrique Lagemann, que falou aos edis sobre as ações desenvolvidas em sua pasta.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (22), haviam inicialmente três projetos na Ordem do Dia, mas por solicitação do Executivo e do presidente, mais sete projetos foram votados. São eles o Projeto de Lei 213-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratação de servidores para secretaria de obras; o Projeto de Lei 214-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Faculdade de Tecnologia La Salle Estrela, no valor de R$ 7.699,98 (sete mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) mensais, pelo prazo de 5 (cinco) anos; e o Projeto de Lei 215-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar um Psicólogo/CAPS. Os vereadores concordaram em incluir também na pauta e foram aprovados, o Projeto de Lei 217-02/2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, cria o Coeficiente de Licenciamento Ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental e florestal; o Projeto de Lei 218-02/2014, que cria o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e Regulamenta no Município de Estrela a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental; o Projeto de Lei 221-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, um Orientador Social, um Coordenador de Oficinas, 4 (quatro) Agentes Sociais, e 2 (dois) Serventes; o Projeto de Lei 225-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; o Projeto de Lei 226-02/2014, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas; a pedido do presidente também foram votados e aprovados o Projeto de Lei 01/2014, da Mesa Diretora, que concede aos servidores, aposentados e pensionistas da Câmara municipal a revisão geral anual; e o Projeto de Lei 02/2014, da Mesa Diretora, que estende aos subsídios do Prefeito, vice-prefeito, vereadores, presidente da Câmara e Secretários municipais a revisão geral anual.

 

Expediente recebido

Nesta semana três projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 219-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sr. Sebastião Alves; o  Projeto de Lei 220-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Andréa Cardoso; o Projeto de Lei 222-02/2014, que altera dispositivo da Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Cultura; o Projeto de Lei 223-02/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA; o Projeto de Lei 224-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Sra. Salete Guerreiro Vicente; o Projeto de Lei 227-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS  para obras de infraestrutura; e o Projeto de Lei 228-02/2014, que aprova o Calendário de Eventos 2015 do Município.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (29/12), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.