Informativo Oficial - Sessão do Dia 08/12/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quinze Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Devolução de recursos é aprovada.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (08/12), inicialmente não constava nenhum projeto na Ordem do Dia, mas por solicitação do Sr. Prefeito Carlos Rafael Mallmann, tramitou em regime de urgência e foi aprovado o Projeto de Lei 204-02/2014, que adapta o orçamento da Secretaria da Agricultura, autorizando a devolução de recursos referente ao saldo e rendimentos do Contrato de Repasse para aquisição de máquinas para recuperação de estradas vicinais.

 

Expediente recebido

Nesta semana quinze projetos deram entrada no expediente. São eles o Projeto de Lei 197-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar até 35 (trinta e cinco) Operários para Operação da Usina de Tratamento de Lixo; o Projeto de Lei 198-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente; o Projeto de Lei 199-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a aditar o Convênio com a Comunidade Evangélica de Estrela para manutenção da Pousada da Criança; o Projeto de Lei 200-02/2014, que revoga a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a conceder bem imóvel público à Turbosul Transportes Ltda; o Projeto de Lei 201-02/2014, que altera dispositivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município; o Projeto de Lei 202-02/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal; o Projeto de Lei 203-02/2014, que revoga a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder bem imóvel público ao Sr. Alberto Givanildo Saraiva Trindade; o Projeto de Lei 205-02/2014, que autoriza a prorrogar a contratação emergencial e temporária de servidores para atuarem no Programa Segundo Tempo; o Projeto de Lei 206-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Empresa Teccsu Indústria de Equipamentos Rodoviários Ltda; o Projeto de Lei 207-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), ao Centro de Tradições Gaúchas Raça Gaudéria; o Projeto de Lei 208-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à Associação de Moradores do Bairro Boa União - AMBU; o Projeto de Lei 209-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 13.067,50 (treze mil sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), ao Tamoio Futebol Clube; o Projeto de Lei 210-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à Sociedade Esportiva Cultural Delfinense; o Projeto de Lei 211-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Comunidade Santa Rita de Cássia; e o Projeto de Lei 212-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à Paróquia São Cristóvão.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/12), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.