Informativo Oficial - Sessão do Dia 29/09/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quatro Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Autorização para obras de pavimentação no Bairro dos Estados aprovada.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (29/09), haviam oito projetos  na Ordem do Dia. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, sendo eles o Projeto de Lei 152-02/2014, que corrige o coeficiente salarial do emprego de Agente Comunitário de Saúde, que inicialmente foi calculado errado pelo Setor Pessoal; o Projeto de Lei 153-02/2014, que autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, e de atividades de Defesa Civil; o Projeto de Lei 155-02/2014, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos devido ao Convênio firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com intuito de proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Delfina e Costão; o Projeto de Lei 156-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Jorge Schmidt; o Projeto de Lei 157-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio; o Projeto de Lei 158-02/2014, que autoriza a execução de serviços de calçamento por terceiros na Rua Bruno João Erichsen; o Projeto de Lei 159-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a custear valores relativos às obras de calçamento na Rua Bruno João Erichsen; e o Projeto de Lei 160-02/2014, que dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação na Rua Bruno João Erichsen.

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no expediente e foram baixados para as Comissões Permanentes. São eles o Projeto de Lei 161-02/2014, que altera a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à APAE; e o Projeto de Lei 162-02/2014, que altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para adequar a Lei Municipal a Resolução CONTRAN que dispõe sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; o Projeto de Lei 163-02/2014, que autoriza a execução de serviços de pavimentação na Rua Antônio Xavier Diel, localizada no Bairro Auxiliadora; e o Projeto de Lei 164-02/2014, que dispõe sobre cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação na Rua Antônio Xavier Diel, localizada no Bairro Auxiliadora.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (06/10), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.