Informativo Oficial - Sessão do Dia 08/09/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Dois Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Acréscimo de dotação orçamentária para cobrir despesas com o Projeto Mais Médicos para o Brasil é aprovado.

 

Tribuna Livre

Atendendo convite do vereador Gérson Adriano da Silva (PT), a Tribuna Livre foi ocupada nesta segunda-feira (08/09) por Elis Fabiana da Silva, representante de uma empresa de transportes do município que recentemente integrou o curso "Transportadora da Vida", da Fundação Thiago Moraes Gonzaga.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (08/09), haviam três projetos e um veto do Executivo na Ordem do Dia. Os projetos aprovados por unanimidade são o Projeto de Lei 140-02/2014, que  adapta o PPA vigente, incluindo programas e ações na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; o Projeto de Lei 142-02/2014, que acrescenta dotação orçamentária à Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médico para o Brasil; e o Projeto de Lei 143-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a doar 3 (três) balcões de inox para Associação dos Servidores Públicos Municipais de Estrela -ASPUME. O Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 01/2014, de autoria do vereador Adriano "Pida" Scheeren, que dá a denominação oficial de Rua Acosta a via pública que indica, situada no bairro Pinheiros, foi acolhido pelos edis também por unanimidade.

 

Expediente recebido

Nesta semana dois projetos deram entrada no expediente e foram baixados para as Comissões Permanentes. São eles o Projeto de Lei 145-02/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Estrela com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e o Projeto de Lei 146-02/2014, que altera artigo do Código de Posturas, no parágrafo que dispõe sobre aplicação de multa no caso de descumprimento das obrigações dos proprietários de terrenos, propondo que inicialmente o infrator seja notificado, dando-lhe a oportunidade de cumprir com seu dever e somente após, e, em caso de reincidência dentro do exercício, seja aplicada a multa conforme estabelecido.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (15/09), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.