Informativo Oficial - Sessão do Dia 04/08/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quatro Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Revogação de cedência de imóvel à AJES aprovada nesta segunda-feira (04).

 

Suplente assume

Devido ao afastamento para tratamento de saúde do vereador Paulo Floriano Scheeren (PPS), a suplente Bélkis Carolina Calsa (PPS) assume um assento no Legislativo por 15 dias. A vereadora suplente já havia tomado posse este ano, em abril, quando assumiu a vaga do colega Felipe Schossler (PPS).

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (04), o constavam quatro  projetos na Ordem do Dia, e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 128-02/2014, que revoga a Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de direito real de uso de bem imóvel público à Associação dos Jovens Estrelenses - AJES; o Projeto de Lei 130-02/2014, que inclui eventos no calendário de eventos do Município; o Projeto de Lei 131-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde que será utilizado no fornecimento de auxílio alimentação para médicos integrantes do Programa Mais Médicos para o Brasil; e o Projeto de Lei 132-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Servente.

 

Expediente recebido

Nesta semana deram entrada no expediente e foram baixados para as comissões permanentes, o Projeto de Lei 133-02/2014, que prevê que o Poder Público indenizará o empreendedor com até 25% do valor total das obras de pavimentação e drenagem pluvial executada; o Projeto de Lei 134-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação em virtude do recebimento de recursos do Município de Fazenda Vilanova; o Projeto de Lei 135-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico em virtude do Convênio assinado com a Companhia Riograndense de Saneamento. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com repavimentações de ruas afetadas por intervenções de redes de abastecimento de água; e o Projeto de Lei 01/2014, de autoria do vereador Adriano "Pida" Scheeren, que dá a denominação oficial de Rua Acosta a via pública que indica, situada no bairro Pinheiros.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (11/08), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.