Informativo Oficial - Sessão do Dia 30/06/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Doze Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Tribuna Livre foi ocupada por comissão que reformula Estatuto dos servidores públicos municipais.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (30), inicialmente não constava nenhum projeto na Ordem do Dia. Foi pedido tramitação e votação em regime de urgência dos projetos 109 e 119, pelo prefeito Carlos Rafael Mallmann, e 112, 113, 114 e 120 pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Marcelo Braun (PSDB). De acordo com o regimento da casa, se um vereador negar a urgência o projeto deve obedecer o rito normal, e os vereadores Paulo Floriano Scheeren (PPS) e Felipe Schossler (PPS) se manifestaram contrários a tramitação acelerada e assim, nenhum projeto foi votado.

 

Expediente recebido

Nesta semana, doze projetos deram entrada no expediente e foram baixados para as comissões permanentes. São eles, o Projeto de Lei 109-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal da Educação, em função do Termo de Compromisso firmado com a União para a cobertura de uma quadra esportiva escolar da EMEF Cônego Sereno Hugo Wolkmer; o Projeto de Lei 110-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal da Educação que será utilizado para a manutenção de novas turmas de Educação Infantil e para passagens e despesas com locomoção na Biblioteca Pública Municipal; o Projeto de Lei 111-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria de Educação para cobrir despesas do exercício corrente; o Projeto de Lei 112-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, um Agente Comunitário de Saúde; o Projeto de Lei 113-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 2 (dois) Técnicos de Enfermagem; o Projeto de Lei 114-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 2 (dois) Enfermeiros; o Projeto de Lei 115-02/2014, que altera dispositivo da Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Sindicato do Comércio Varejista de Lajeado; o Projeto de Lei 116-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência do Sr. Pedro Martins da Luz; o Projeto de Lei 117-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência do Sr. Romildo Gerhard; o Projeto de Lei 118-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência do Sr. Selvino dos Santos; o Projeto de Lei 119-02/2014, que e adapta o Orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em função do Contrato de Repasse firmado com a União para a Pavimentação de Vias Urbanas; e o Projeto de Lei 120-02/2014, que adapta o Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde, em função da proposta de aquisição de equipamento para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

 

Tribuna Livre

Atendendo convite do vereador Gerson Adriano da Silva (PT), a Tribuna Livre desta segunda-feira foi ocupada por Silvio Schilling, representando a Comissão de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Estrela, que explanou aos edis sobre o trabalho que está sendo desenvolvido.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (07/07), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.