Informativo Oficial - Sessão do Dia 02/06/2014 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quatro Projetos de Lei deram entrada no Expediente.

Aprovados convênios para Festival Internacional de Vôlei e custeio de moradia dos médicos do Programa Mais Médicos.

 

Sessão

Para a sessão desta segunda-feira (02) constavam na Ordem do Dia tem três projetos, mas por solicitação do Sr. Presidente, vereador Marcelo Braun (PSDB), foram incluídos mais dois projetos na pauta, todos aprovados por unanimidade. São eles, o Projeto de Lei 096-02/2014, que adapta o Orçamento vigente em diversas Secretarias para cobrir despesas do exercício corrente; o Projeto de Lei 098-02/2014, que adapta o orçamento, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal da Agricultura, em função de Convênio firmado com a União para aquisição de 02 (dois) Trituradores de Galhos; e o Projeto de Lei 099-02/2014, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, entidade mantenedora do Colégio Martin Luther, para a realização do “VIII Festival Internacional de Voleibol Cidade de Estrela”. Solicitados pelo presidente e aprovados também por unanimidade o Projeto de Lei 097-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas com moradia dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil; e o Projeto de Lei 100-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a aditar o Convênio realizado com a Comunidade Evangélica de Estrela visando à implementação e o desenvolvimento do Projeto de Abrigo para Crianças e Adolescentes do Município, denominado “Pousada da Criança”.

 

Expediente recebido

Nesta semana quatro projetos deram entrada no expediente e foram encaminhados para as comissões permanentes. São eles o Projeto de Lei 101-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Centauros Rugby Clube para cobrir despesas com manutenção do Projeto Social Escolinha de Rugby; o Projeto de Lei 102-02/2014, que altera dispositivo da Lei Municipal que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, com a finalidade específica de determinar quais as pessoas serão competentes para autorizar despesas e movimentar valores do Fundo Municipal de Previdência; o Projeto de Lei 103-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência, e em caráter temporário dois Serventes para atuação na Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei 104-02/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário um Médico Veterinário.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (09/06), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.