Informativo Oficial - Sessão do Dia 18/11/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Dez Projetos baixados para comissões.

Auxílio à SER Aimoré aprovado.

 

Tribuna Livre

Na sessão desta segunda-feira (18/11) a Tribuna Livre foi ocupada pelo Comandante do 40º Batalhão de Policia Militar, o Major Cézar Augusto Pereira, que atendeu convite do vereador Andréas Hamester (PP). O major falou sobre a estrutura do batalhão, e manifestou preocupação com a evasão de militares que se transferem para outras unidades. Como sugestão para amenizar esse problema foi sugerida a criação do auxílio-aluguel, como incentivo para a permanência destes militares em nossa comunidade.

 

Sessão

Seis projetos estavam na Ordem do Dia, e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 223-01/2013, que inclui no Conselho Municipal de Segurança (COMSEG), um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Estrela, e atualiza nomenclatura de alguns órgãos participantes do conselho; o Projeto de Lei 224-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação; o Projeto de Lei 225-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cobrir despesas com a limpeza pública; o Projeto de Lei 226-01/2013, que a revoga a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a doar bem imóvel público à Suppry.Com Comércio e Serviços Ltda em 2004; o Projeto de Lei 227-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal; e o Projeto de Lei 228-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Sociedade Esportiva e Recreativa Aimoré, para compra de materiais de construção destinados para reforma, melhorias e adequações da sede da Sociedade. O vereador José Itamar Alves (PTB) solicitou tramitação em regime de urgência e votação do Projeto de Lei 231-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para Brigada Militar, que também foi aprovado.

 

Comissões

Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes o Projeto de Lei 229-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 6.237,44 (seis mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para despesas com material de consumo; o Projeto de Lei 230-01/2013, que estima a receita e autoriza a despesa do município de Estrela para o exercício financeiro de 2014; o Projeto de Lei 232-01/2013, que adapta o PPA vigente, transferindo ações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico devido à criação do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 233-01/2013, que adapta as ações do PL 232-01/2013 na LDO; o Projeto de Lei 234-01/2013, que Concede uma subvenção social, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), à Brigada Militar, para aquisição de fardas, abrigos e camisetas; o Projeto de Lei 235-01/2013, que Concede uma subvenção social, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para manutenção do Projeto “Qualificando o atendimento, ampliando o cuidado com a Criança e com o Adolescente”; o Projeto de Lei 236-01/2013, que Concede uma subvenção social, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), à Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, para viabilizar o custeio despesas e manutenção com o Projeto “Menina Moça”; o Projeto de Lei 237-01/2013, que Concede uma subvenção social, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), à Comunidade Evangélica de Estrela, mantenedora do Centro Social Colméia, para viabilizar o custeio e a manutenção do “Projeto Social Favos de Mel”; o Projeto de Lei 238-01/2013, que Concede uma subvenção social, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), à Igreja Assembléia de Deus Pentecostal Unida do Brasil – IADPUB, para viabilizar o custeio e a manutenção do Projeto “Ensinando e Brincando nos Bairros - EBB”; e o Projeto de Lei 239-01/2013, que Concede uma subvenção social, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), à APPIA – Associação de Proteção e Promoção da Infância e Adolescência, para viabilizar o custeio e a manutenção do Projeto “(RE) SIGNIFICAR – Projeto de Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência”.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (25/11), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.