Informativo Oficial - Sessão do Dia 04/11/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Dois Projetos baixados para comissões.

Turno Único na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e auxílio a time de rugby aprovados.

 

Na sessão desta segunda-feira (04/11) quinze projetos estavam na Ordem do Dia, e todos foram aprovados por unanimidade. São eles o Projeto de Lei 203-01/2013, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no trecho que regulamenta o pagamento de horas extras; o Projeto de Lei 204-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estrela; o Projeto de Lei 206-01/2013, que autoriza o a contratação temporária de um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei 207-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para atender ao pedido de auxílio financeiro, solicitado pelo 2º Grupamento de Polícia Ambiental de Estrela; o Projeto de Lei 208-01/2013, que transfere programa e ações de Construção gavetas cemitério municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; o Projeto de Lei 209-01/2013, que ajusta a ação proposta no PL208-01/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013; o Projeto de Lei 210-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para cobrir despesas com a construção de jazigos no cemitério municipal; o Projeto de Lei 211-01/2013, que visa adapta o PPA vigente, transferindo as ações de pavimentação e asfaltamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico devido à criação do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 212-01/2013, que ajusta a ação proposta no PL211-01/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013; o Projeto de Lei 213-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 354.583,30 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos) devido à criação do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 214-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Banco Bradesco S.A., com objetivo de concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento aos servidores públicos municipais; o Projeto de Lei 215-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para aquisição das lixeiras que serão distribuídas aos munícipes, quando do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo; o Projeto de Lei 216-01/2013, que adapta o orçamento vigente em 2013, no valor de R$ 82.345,00 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais), para cobrir despesas com folha de pagamento em diversas secretarias; o Projeto de Lei 217-01/2013, que autoriza auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Centauros Rugby Clube, para pagamento das taxas de inscrição no Campeonato de Seven 2013 das categorias masculina, feminina e juvenil do Centauros Rugby Clube; e o Projeto de Lei 218-01/2013, que institui Turno Único na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

 

Comissões

Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes o Projeto de Lei 220-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), devido ao recebimento de recurso Estadual para incentivo as equipes de saúde da família indígena; e o Projeto de Lei 222-01/2013, que institui o Projeto Minha Escritura no Município de Estrela.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (11/11), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.