Informativo Oficial - Sessão do Dia 28/10/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Quinze Projetos baixados para comissões.

Concessão de título de cidadão, normas para veículos de tração animal e repasse para decoração natalina aprovados.

 

Na sessão desta segunda-feira (28) ocorreu a posse do suplente Larri Airton Schwingel (PR), que ocupará a cadeira da vereadora Lorena Hauschild (PR), que solicitou afastamento por motivo de saúde. Schwingel permanece no cargo até o próximo dia 6 de novembro.

Na Ordem do Dia, havia inicialmente apenas dois Projetos a serem votados, ambos de autoria do vereador Andreas Hamester (PP). São eles os Projetos de Lei 02/2013, que concede titulo de Cidadão Estrelense a Antônio Cledy Menezes Veloso, e o 03/2013, que normatiza a circulação de veículos de tração animal bem como a proteção destes animais, ambos aprovados. O líder de governo, vereador Luiz Fernando Schneider (PMDB) solicitou a entrada, tramitação e votação em urgência dos Projetos de Lei 219-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 88.588,71 (oitenta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), para cobrir despesas com o repasse destinado à ornamentação natalina; e 221-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela – CACIS, que será destinado ao pagamento de gastos com decoração natalina em vários pontos da cidade e para chegada do Papai Noel; e o Projeto de Lei 205-01/2013, que autoriza a contratação emergencial e temporária de servidores para atuarem no Programa Vida Saudável – PELC, também todos aprovados por unanimidade.

 

Comissões

Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes os Projetos de Lei 203-01/2013, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no trecho que regulamenta o pagamento de horas extras; o Projeto de Lei 204-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estrela; o Projeto de Lei 206-01/2013, que autoriza o a contratação temporária de um motorista para a Secretaria Municipal de Saúde; o Projeto de Lei 207-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para atender ao pedido de auxílio financeiro, solicitado pelo 2º Grupamento de Polícia Ambiental de Estrela; o Projeto de Lei 208-01/2013, que transfere programa e ações de  Construção gavetas cemitério municipal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação; o Projeto de Lei 209-01/2013, que ajusta a ação proposta no PL208-01/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013; o Projeto de Lei 210-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para cobrir despesas com a construção de jazigos no cemitério municipal; o Projeto de Lei 211-01/2013, que visa adapta o PPA vigente, transferindo as ações de pavimentação e asfaltamento, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico devido à criação do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 212-01/2013, que ajusta a ação proposta no PL211-01/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013; o Projeto de Lei 213-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, no valor de R$ 354.583,30 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos) devido à criação do Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura; o Projeto de Lei 214-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Banco Bradesco S.A., com objetivo de concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento aos servidores públicos municipais; o Projeto de Lei 215-01/2013, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para aquisição das lixeiras que serão distribuídas aos munícipes, quando do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo; o Projeto de Lei 216-01/2013, que adapta o orçamento vigente em 2013, no valor de R$ 82.345,00 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais), para cobrir despesas com folha de pagamento em diversas secretarias; o Projeto de Lei 217-01/2013, que autoriza auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Centauros Rugby Clube, para pagamento das taxas de inscrição no Campeonato de Seven 2013 das categorias masculina, feminina e juvenil do Centauros Rugby Clube; e o Projeto de Lei 218-01/2013, que institui Turno Único na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (04/11), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.