Informativo Oficial - Sessão do Dia 21/10/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Dois Projetos baixados para comissões.

Projeto que autoriza o Poder Executivo a regulamentar preços pagos aos serviços de saúde prestados à municipalidade é aprovado nesta segunda-feira (21/10).

 

Atendendo convite do vereador Gerson Adriano da Silva (PT), a Tribuna Livre nesta segunda-feira (21) foi ocupada pelo Secretário Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Marco Aurélio Wermann.

Na pauta, cinco Projetos de Lei e um veto do prefeito foram votados. O Projeto de Lei 197-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2013, as contratações emergenciais de servidores para atuarem no Projeto Navegar; o Projeto de Lei 198-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio para o repasse de uma subvenção, à Associação Franciscana de Assistência à Saúde – Hospital Estrela; o Projeto de Lei 199-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o Projeto de Lei 200-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, para possibilitar a continuidade de um Posto de Confecção de Carteiras de Identidade no Município de Estrela, junto à Delegacia de Polícia local; e o Projeto de Lei 202-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os preços a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde. Foi mantido o veto do Sr. Prefeito, através do Ofício 457-01/2013, ao Projeto de Lei nº 01/2013 do Ver. Marcelo Braun, que denomina rua no bairro Imigrantes.

 

Comissões

Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes os Projetos de Lei 02/2013, que concede titulo de Cidadão Estrelense a Antônio Cledy Menezes Veloso, e o 03/2013, que normatiza a circulação de veículos de tração animal bem como a proteção destes animais, ambos de autoria do vereador Andréas Hamester.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (28/10), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.