Informativo Oficial - Sessão do Dia 14/10/2013 PDF Imprimir E-mail

OFICIAL

Cinco Projetos baixados para comissões.

LDO 2014 e projeto sobre normas de proteção aos animais aprovados.

 

Estava marcada para a sessão desta segunda-feira (14/10) a participação do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Marco Wermann na Tribuna Livre, mas por motivo de doença não pode comparecer. Na pauta, oito Projetos de Lei e duas emendas de vereador foram votados. O Projeto de Lei 176-01/2013, que dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 foi aprovado por unanimidade, já as emendas de autoria do vereador Felipe Schossler (PPS) ao projeto foram rejeitadas com votos contrários de Andréas Hamester (PP), Adriano Scheeren (PSB), Luiz Fernando Schneider (PMDB), Ernani de Castro (PMDB), Élio Kunzler (PTB), Marcelo Braun (PSDB), Gerson Adriano da Silva (PT) e Nelson Tillwitz (PMDB); ainda foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei 192-02/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar concessão onerosa de direito real de uso, de bem imóvel; o Projeto de Lei 193-01/2013, que concede auxílio financeiro, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Sociedade Evangélica Educacional de Estrela, mantenedora do Colégio Martin Luther, para dar prosseguimento no “Projeto Esportivo – Estrela: Capital do Vôlei”, com o objetivo de representar o Município de Estrela em competições estaduais, nacionais e internacionais; o Projeto de Lei 194-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a participar da obra de reforma da residência da Srª Iraci Dilli; o Projeto de Lei 195-01/2013, que Revoga a Lei Municipal que autorizou o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Jeep Clube do Vale do Taquari; o Projeto de Lei 196-01/2013, que autoriza a divisão e extinção de condomínio da área adquirida pelo Município, localizada na Linha Novo Paraíso; o Projeto de Lei 01/2013, de autoria do vereador Andréas Hamester, que estabelece normas de proteção aos animais; e também o Projeto de Lei 201-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento 2013, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), para aquisição de veículo leve para uso da Secretaria Municipal de Administração, este que teve sua votação em urgência solicitada pelo vereador Marcelo Braun (PSDB).

 

Comissões

Deram entrada no Expediente e foram baixados para as comissões permanentes o Projeto de Lei 197-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, até 31 de dezembro de 2013, as contratações emergenciais de servidores para atuarem no Projeto Navegar; o Projeto de Lei 198-01/2013, que altera dispositivo da Lei Municipal que autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio para o repasse de uma subvenção, à Associação Franciscana de Assistência à Saúde – Hospital Estrela; o Projeto de Lei 199-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento 2013, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; o Projeto de Lei 200-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, para possibilitar a continuidade de um Posto de Confecção de Carteiras de Identidade no Município de Estrela, junto à Delegacia de Polícia local; e o Projeto de Lei 202-01/2013, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar os preços a serem pagos aos profissionais especializados, clínicas, hospital e laboratórios credenciados junto ao município, para prestação de serviços em saúde. Também deu entrada no expediente o Ofício 457-01/2013, apresentando o VETO do Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº 01/2013 Ver. Marcelo Braun, que denomina rua no bairro Imigrantes.

 

Próxima sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Estrela acontece às 18h30min da próxima segunda-feira (21/10), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.